‘CPI não tem competência para investigar o presidente da República’, diz Marcos Rogério
Senador criticou Renan Calheiros e afirmou que o possível indiciamento de Jair Bolsonaro no relatório final da comissão é ‘inconstitucional’
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu neste sábado, 16, que uma Comissão Parlamentar de Inquérito não tem competência para investigar e indiciar o presidente da República. Na sexta-feira, 15, o relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), adiantou que deve atribuir 11 crimes ao presidente Jair Bolsonaro em seu relatório final. Em entrevista ao Jornal da Manhã, Marcos Rogério criticou Calheiros e afirmou que o indiciamento é inconstitucional. “O relator está materializando aquilo que ele verbalizou o tempo todo na CPI. Desde o início, antes mesmo de começar os trabalhos, ele tinha a mira no presidente Bolsonaro. O primeiro discurso dele foi nessa direção. E agora, em seu relatório, ele vem carregado de acusações e imputações ao presidente. É bom registrar que presidente da República não é investigado em âmbito de CPI. CPI não tem competência para investigar o presidente da República”, ressaltou o senador. “O objeto de investigação ali são as ações ou eventuais omissões do governo, não do presidente da República. Isso violaria o princípio constitucional da separação de poderes”, acrescentou.
Para ele, a posição do relator não passa de um jogo político. “O relator se acha com autoridade para imputar crimes ao presidente. Isso é algo do jogo político, mas que não se sustenta do ponto de vista jurídico e constitucional”, reforçou o parlamentar governista. Em sua opinião, a CPI não reuniu nenhuma prova concreta que pudesse incriminar, de fato, Bolsonaro ou o seu governo. Ele ainda desaprovou o que chamou de “vistas grossas” da comissão em relação aos possíveis abusos praticados por Estados e municípios no combate à pandemia do coronavírus. “O que nós vimos nessa CPI foi um festival de abuso de autoridade. A Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente pela Câmara e pelo Senado me parece valer apenas para fora do parlamento. Não tem validade para dentro do parlamento e não teve validade na CPI. Essa CPI se tornou a CPI do vale-tudo menos investigar a corrupção”, disse. Segundo o senador, o texto de Calheiros é “absolutamente inconsistente” e as atitudes do relatos mostram o “descrédito” da Comissão perante a sociedade.
Leia também
Ainda durante a entrevista, Marcos Rogério se mostrou reticente ao cravar o fim da CPI, apesar de esperar que os trabalhos finalmente sejam concluídos na próxima quarta-feira, 20. “Espera-se que termina-se na terça-feira, porque já anunciaram a conclusão dos trabalhos da CPI algumas vezes e modificaram isso”, lembrou. Está prevista para terça-feira, 19, a leitura do documento final de Calheiros. O senador do DEM acredita que haverá um pedido de visto coletivo e que na votação outros relatórios paralelos serão apresentados. “Calheiros tem a opção de ler integralmente ou de formalmente apresentar e ler um resumo desse texto. Além desse relatório, que ao ser lido terá um pedido de vista coletivo, no dia seguinte volta a discussão e votação desse documento. Nessa discussão existe a possibilidade dos senadores apresentarem votos separados. Eu, por exemplo, assim como o senador Girão e o delegado Alessandro, vou apresentar voto em separado.” O parlamentar aponta que, ainda que seja aprovado o relatório do senador Renan Calheiros, todos os votos separados serão anexados ao processo final.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.