Decisão de Toffoli sobre Coaf pode dificultar entrada do Brasil na OCDE, diz embaixador

Nelson Jr./SCO/STF Depois de julgada, decisão vai ser examinada por membros da OCDE

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações que usem dados de órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização judicial poderia atrapalhar a candidatura do Brasil na Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A declaração foi dada nesta terça-feira (30) pelo embaixador brasileiro, Carlos Cozendey, que é responsável por negociações econômicas internacionais.

Neste mês, o ministro do STF concedeu uma liminar à defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para suspender uma investigação contra ele que tramitava no Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, que acabou tendo caráter nacional e paralisando qualquer investigação, no Brasil, que use os dados do Coaf sem a autorização.

Para ingressar na OCDE, é preciso atender uma série de pré-requisitos. O Brasil, inclusive, conseguiu evoluir recentemente nessas questões, que envolvem o combate à corrupção e também a lavagem de dinheiro. Fez parceria com o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que é um grupo internacional que trata justamente de atividades financeiras ilegais e ilícitas.

Apesar disso, a decisão de Toffoli pode mudar o encaminhamento do Brasil nesse combate à corrupção e a lavagem de dinheiro. “Hoje a gente não tem um julgamento definitivo do supremo, então eu não sei  que será o funcionamento do Coaf pós-julgamento, né. Esse novo funcionamento será avaliado, certamente, pelo Gafi, que vai se manifestar e dizer se está de acordo com as regras acordadas ou não”, explica Cozendey.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga