Decisão do CNJ derruba ‘penduricalho’ retomado em 2022 com um custo bilionário aos cofres públicos

Benefício aumentava salário de juízes federais em 5% a cada cinco anos e havia sido suspenso pela primeira vez em 2006

Por Jovem Pan
20/04/2023 07h03 - Atualizado em 20/04/2023 13h12

André Dusek / AGE / Estadão Conteúdo

Custos bilionários do penduricalho foram apontados como risco irreversível ao erário

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou o benefício salarial chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que havia sido extinto em 2006 e retomado, com um custo bilionário aos cofres públicos, no final de 2022. O benefício era pago a juízes federais que estão em atividade desde antes de 2006. A cada cinco anos, eles passavam a receber 5% a mais do salário. Um juiz federal que está em atividade desde a década de 1990, tem em 2023 acumulado ao menos 30% de aumento salarial, recebendo um adicional de R$ 10 mil por mês. A derrubada do penduricalho ocorreu novamente por causa de um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que argumentou que o benefício poderia causa um dano irreversível ao erário.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha

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