Decisão do STF sobre suspeição de Moro abre ‘portas da impunidade’, diz Thaméa Danelon
Procuradora da República afirma que julgamento trará insegurança jurídica ao país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira, 22, sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Os ministros vão discutir sobre a parcialidade do ex-ministro da Justiça, declarada pela Segunda Turma da Corte. No entanto, o tema desagrada promotores e juristas, que enxergam na decisão prejuízos para o combate à corrupção. “Foram abertas as portas da impunidade, as portas das anulações. E estamos testemunhando de forma estarrecida a anulação da maior operação de combate à corrupção do Brasil e do mundo. Todo dinheiro apreendido e devolvido aos cofres públicos, mais de R$ 5 bilhões, será devolvido. É completamente lamentável essas decisões”, comenta a procuradora da República Thaméa Danelon, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. A procuradora avaliou que a divulgação das conversas hackeadas entre membros da Lava Jato influenciaram de alguma forma a decisão do Supremo, incluindo a mudança do voto de Cármen Lúcia.
“Embora os ministros no julgamento tenham dito que não se basearam nas provas, porque são provas ilícitas e a Constituição proíbe a utilização de provas obtidas por meios ilícitos, as supostas conversas, onde o conteúdo não foi confirmado pelos supostos interlocutores, não foi feita perícia, mas evidentemente a divulgação [da mídia] traz informações onde acaba maculando o entendimento das pessoas”, disse. Para Thaméa Danelon, o perfil garantista da Corte acaba destacando “coisas pequenas” e anulando grandes operações do país. “Nossa Suprema Corte, como outros tribunais, são tribunais garantistas, que veem lado do réu, do criminoso, se apegam a filigranas jurídicas para anular operações de anos e que gastaram muito dinheiro público, que contaram com trabalho de centenas de operadores do direito, de policiais, juízes, promotores, membros da Receita Federal”, disse. “Só se anula um processo com comprovação de prejuízo, tem que demonstrar que houve um prejuízo para a defesa, tem que demonstrar que a defesa do réu foi prejudicada, o que nós vemos não é isso”, completou. Além da suspeição de Sergio Moro, o Supremo Tribunal Federal também finaliza nesta quinta-feira o julgamento da anulação de condenações do ex-presidente Lula e decide se os processos serão remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
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