‘Defendo o sistema que dá certo desde 1996’, diz Marco Aurélio sobre volta do voto impresso

Marcos Corrêa/PR O ministro Marco Aurélio participou de sua última sessão plenária no STF na quinta-feira, 1º

O ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta no dia 12 de julho, durante o recesso do Judiciário, relembrou, nesta sexta-feira, 2, os seus 31 anos no cargo e avaliou o futuro do Supremo Tribunal Federal (STF) após a sua saída. O ministro, que chegou ao STF em junho de 1990, indicado por Fernando Collor de Mello, acredita que houve mudanças na forma que o brasileiro enxerga a Corte por causa do teor das matérias votadas nos últimos anos. “O Supremo, talvez, à época  [que entrei], era mais austero. Hoje em dia, como nós estamos lidando com matérias de interesse da sociedade, nós vamos para a vitrine. Com isso, evidentemente, o estilingue funciona. Ou seja, as críticas surgem”, disse Marco Aurélio em entrevista ao Jornal da Manhã. “As críticas são bem-vindas, desde que construtivas. Não cabe criticar por criticar. Nós precisamos, todos nós brasileiros, contribuir para o robustecimento da democracia e para a permanência do estado democrático de direito”, argumentou.

Um dos cotados para assumir o posto, o advogado-geral da União, André Mendonça, foi elogiado por Marco Aurélio pela sua experiência. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também apontado como possível substituto, recebeu a benção do ministro, que lembra, no entanto, que a lista de candidatos é muito vasta. “Ambos são concursados. André Mendonça para a AGU e doutor Aras para o Ministério Público Federal. Mendonça foi, até pouco tempo, um ministro da Justiça. André Mendonça tem uma trajetória que revela experiência na arte de lidar com o Direito. A mesma coisa digo de Aras”, avaliou. “Agora, o celeiro de candidatos é muito grande. Temos os tribunais superiores, a Academia e, portanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode escolher o melhor nome para a cadeira, percebendo que essa escolha é praticamente definitiva, uma vez aprovado o nome pelo Senado Federal. Com a posse, se tem alguém que realmente se pronuncia por último, já que o Supremo decide controvérsias, aprecia a harmonia ou não de ato normativo de lei aprovada pelo Congresso com a constituição e, portanto, é um órgão de cúpula na organização da própria República”, explicou.

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Sobre o futuro do STF, Marco Aurélio não propõe mudanças no formato. Ele defende que os brasileiros devem acreditar mais nas instituições. “O nosso sistema foi criado à luz do sistema americano. E lá, o sistema é consagrado, vem dando certo. O que nós precisamos no Brasil? Em primeiro lugar, que a escolha pelo presidente da República observe a Constituição Federal, ou seja, que o escolhido tenha domínio do direito. Em segundo lugar, que o Senado, no ato complexo de que é se ater nomeação de ocupante de cadeira no Supremo, realmente faça a sabatina e perceba a ideologia e a formação em si do indicado. Com isso, evidentemente, aguardar que assuma a cadeira e perceba a envergadura da cadeira, que é vitalícia, para que o ocupante atue com distância, com imparcialidade absoluta. Um integrante do Supremo não está engajado em qualquer política governamental, seja esta ou aquela, não importa. Ele deve buscar, acima de tudo, a concretude e a eficácia das leis, que é a Constituição Federal”, argumentou Marco Aurélio. “O STF atuará, ao meu ver, com a indispensável equidistância tornando efetiva a Constituição, que precisa ser um pouco mais amada pelos dirigentes do país”, completou.

Defesa do voto impresso pelo presidente da República

O ministro Marco Aurélio afirmou ser contra a adoção do voto impresso nas eleições de 2022 e disse não entender a motivação do presidente na defesa do sistema. “Eu defendo o sistema que dá certo a partir de 1996. Eu presidi as primeiras eleições informatizadas no Brasil. Fui presidente do TSE por três vezes. Estou na minha quarta passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral. E a urna eletrônica é o sistema que mais preserva, e há interesse nisso, a vontade do eleitor. Não há o manuseio de cédula, não há um mapismo como havia no passado”, defendeu. “Agora, surge uma grande ironia, porque o presidente da República, que defende o voto impresso, foi eleito em 2018 por esse sistema. Como agora criticá-lo? Eu não entendo. O sistema, como eu costumo dizer, não fecha”, observou o ministro, que acredita que não é o momento de se instaurar um processo de impeachment contra o presidente. “Nós precisamos, sim, das eleições periódicas de nossos representantes preservando a vontade do eleitor. Ele foi eleito, ele foi diplomado, detém um mandato de quatro anos e é importante, até mesmo para que esse tenha um robustecimento da democracia, que ele cumpra esse mandato. Não cabe agora pensar em apeá-lo da cadeira maior do país. Não se avança culturalmente assim e a repercussão internacional quando nós retiramos um presidente do cargo é péssima em termos de república, em termos de democracia”, argumentou.

“A democracia não está ameaçada no país. Não há espaço para saudosismo, para retrocessos. O que nós precisamos, já que o aperfeiçoamento é ínfimo, é avançar. Avançar, evidentemente, dando créditos às instituições”, acrescentou Marco Aurélio, que afirmou que não é o momento de se fazer política eleitoral. “Não tem como fazer política com os mandatos em curso. Nós temos um espaço previsto na legislação eleitoral para que se chegue ao palanque e se busque realmente uma correção de rumos. Enquanto isso, vamos deixar que o Congresso funcione, que o Supremo funcione e, acima de tudo, que atue o presidente da República. Quer queiramos ou não, ele é nosso presidente e tem um mandato de quatro anos que deve ser cumprido. Com a palavra, os eleitores de 2022, o reelegendo ou não”, concluiu o ministro.