Defesa de Dr. Jairinho pede arquivamento da cassação de mandato

Advogado alega que a Câmara de Vereadores está se baseando em matérias jornalísticas, midiáticas e na opinião social, porém não há fundamento legal para a decisão

  • Por Jovem Pan
  • 22/05/2021 12h16 - Atualizado em 22/05/2021 15h29
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Dr. Jairinho levado pela polícia Vereador está preso acusado de ter matado por espancamento o próprio enteado, o menino Henry Borel

A defesa do vereador Dr. Jairinho pediu na sexta-feira, 21, ao Conselho de Ética da Câmara do Rio de Janeiro um arquivamento do processo de cassação do parlamentar carioca por considerarem a investigação acionada e baseada no “clamor popular”. Essa defesa foi assinada pelo advogado Berilo Martins da Silva Neto e foi entregue cerca de duas horas antes do fim do prazo de apresentação. O advogado disse nessa alegação que a Câmara de Vereadores do Rio está se baseando em matérias jornalísticas, midiáticas e na opinião social, porém não há fundamento legal para a cassação. O defensor acrescentou que, nitidamente, justificando os meios pelos fins, a Câmera, impulsionada pela tradição das vozes das ruas, está diminuindo o seu papel que é o de defesa do Estado Democrático de Direito. A partir de agora, começa no Conselho de Ética da Câmara Municipal a chamada Fase de Instrução do Processo de Cassação. É um período de 30 dias úteis prorrogadas por mais 15 dias. Passado esse prazo, o relator do Conselho de Ética do caso, o vereador Luiz Ramos Filho, dar parecer favorável ou não a acatar a cassação. Se ele for a favor, o Conselho vota a cassação de Dr. Jairinh,o que ainda terá que passar pelo plenário da Casa para ser consumada. O vereador está preso, acusado de ter matado por espancamento o próprio enteado, o menino Henry Borel, em março de 2021.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga

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