Defesa de Lula pede que STF mantenha decisão de Fachin sobre condenações

Advogados questionam a legitimidade da Procuradoria-Geral da República para caçar a decisão do ministro, que anulou as sentenças do ex-presidente pela Lava Jato

  • Por Jovem Pan
  • 23/03/2021 08h52
SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOA defesa reafirma o argumento que não cabe à Justiça Federal do Paraná analisar os processos contra Lula, fato questionado desde 2016

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que a Procuradoria-Geral da República (PRG) não tem legitimidade para caçar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que decidiu pela nulidade das condenações do petista pela Operação Lava Jato. Os advogados de Lula ingressaram no Supremo Tribunal Federal pela rejeição do recurso apresentado pela PGR, contrário à anulação das sentenças. Após a determinação de Fachin, a defesa de Lula colocou seus argumentos contra o pedido protocolado no dia 12 pelo Ministério Público para manter a tramitação dos processos sobre análise da Justiça Federal do Paraná. O documento aponta questões processuais e questiona a postura da Procuradoria.

A defesa reafirma o argumento que não cabe à Justiça Federal do Paraná analisar os processos contra Lula, fato questionado desde 2016 e aceito, agora, por Edson Fachin.  Com a anulação das condenações, o ex-presidente recuperou seus direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou ainda que as ações sejam remetidas para a Justiça Federal do Distrito Federal, que irá analisar a validade das provas e liberou o tem da nulidade das sentenças para julgamento em plenário do Supremo,  mas ainda não há data definida.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos