Deltan Dallagnol defende que escolha de ministros do STF tem que ser ‘mais técnica e menos política’

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO Deltan Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022

O ex-procurador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos), foi eleito deputado federal do Paraná com mais de 340 mil votos nas eleições de 2022. Para falar sobre a chegada do parlamentar ao Congresso Nacional e a respeito de quais pautas pretende ele defender, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou Dallagnol nesta sexta-feira, 7. A respeito de suas propostas para reformar o Supremo Tribunal Federal, o deputado declarou que defende medidas para mudar o critério de escolha de ministros: “A gente precisa mudar critérios dos ingressos no STF para garantir que a escolha dos ministros seja mais técnica e menos política. Esses são ao meu ver os pontos centrais. Limitação do número de casos e escolhas mais técnicas e menos políticas. E a gente precisa criar, ou restabelecer, a segurança jurídica do Brasil, com respeito ao sistema de precedentes”. Para o ex-procurador, a solução não está na nomeação de mais ministros, como setores têm defendido, também seria necessário mudar certas funções da corte para que ela deixe de julgar tantos casos da esfera criminal.

“O aumento da composição do Supremo Tribunal Federal é uma possibilidade, mas talvez não ataque o cerne do problema. Temos uma corte constitucional, que não trabalha como corte constitucional, trabalha julgando 100 mil casos por ano, uma corte criminal. Não deveria ser assim. A gente tem quatro instâncias de julgamento. Não deveria ter a quarta instância com a corte constitucional julgando casos criminais”, explicou. Deltan também falou sobre suas propostas para a Câmara dos Deputados e reiterou que seguirá na luta contra a corrupção: “A precisa reestabelecer a prisão em segunda instância, acabar com o foro privilegiado, reestabelecer a competência da Justiça Federal, e não da Justiça Eleitoral, para investigar e processar a corrupção, e muito mais”.

O parlamentar recém eleito declarou que as reformas paradas no Congresso Nacional devem ser prioridade e destacou sua posição em defesa do endurecimento das pautas de segurança pública e em favor da liberdade de expressão: “A gente precisa, em primeiro lugar, de Justiça. Sobre essa base de Justiça, a gente precisa construir prosperidade com reforma tributária, reforma administrativa e controle de déficit público, que o Lula já disse que, se eleito, não vai controlar e vai furar o teto. Isso vai ser uma catástrofe. A gente precisa dessas reformas e gerar riqueza para que a gente possa investir no que mais gera desenvolvimento nos países ao redor do mundo, que é o investimento em infraestrutura, educação e tecnologia. Em terceiro lugar, a gente precisa de uma pauta de cuidado com as pessoas, uma pauta de combate a todo tipo de violência, sem coitadismo penal. A gente precisa combater tráfico de drogas, pedofilia. Uma pauta de cuidado das pessoas e proteção da liberdade religiosa”. Dallagnol também ressaltou seu apoio a Jair Bolsonaro (PL), no 2º turno das eleições, e reforçou sua oposição a Lula (PT).

“Eu sou contra o retorno de Lula e do PT ao poder. Isso representa devolver para a cena do crime quem foi responsável pelo maior saque na história do Brasil. Primeiro lugar, mensalão. Segundo lugar, petrolão. E a gente precisa prestar atenção que mensalão e petrolão não foram só esquemas de enriquecimento pessoal, mas o maior ataque à democracia, a maior fraude à democracia consumada da história do Brasil, com manipulação de resultado de eleições por meio de injeção de propinas em campanhas eleitorais. O PT, se eleito, vai ter um novo problema de governabilidade, o mesmo que teve no passado, porque foi eleita uma grande base conservadora no Congresso. O Lula continua do lado das mesmas pessoas que praticaram os escândalos de corrupção e foram condenadas. Ou seja, existe um grande risco desse mal voltar ao brasil. Em terceiro lugar, existe um aumento de violência do governo do PT e houve uma política de coitadismo penal. Em quarto lugar, houve um aparelhamento de estatais. Em quinto lugar, o Lula defende abertamente a censura à liberdade de expressão. E eu sou árduo defensor da liberdade de expressão e religiosa. Não pode haver controle de mídia como o Lula propõe”, defendeu o deputado eleito.

Deltan também criticou a política econômica do PT e mostrou receio com a possibilidade de, se eleito, Lula indicar dois ministros para a Suprema Corte. Além disso, o ex-procurador também disse que se opõe ao petista por pessoalmente defender pautas conservadoras como a liberdade do porte de armas, a defesa da vida desde a concepção e a proibição das drogas. Apesar de apoiar Bolsonaro, o político do Podemos afirmou que tem suas críticas ao atual presidente e afirmou que, comparativamente, os governos petistas foram muito mais corruptos: “Não, meu apoio não é incondicional. Eu tenho sim ressalvas, as mesmas ressalvas que eu sempre expressei em relação ao governo Bolsonaro. Eu já expressei várias críticas. As críticas que eu tenho eu não mudei. Agora, quando você compara o governo Lula e o governo Bolsonaro, você tem amplas diferenças. Primeiro, uma diferença de nível de prova. Em relação a Lula, você tem uma pessoa que foi condenada em três instâncias. Em relação ao governo Bolsonaro, você não tem o presidente acusado por corrupção até o momento. Você tem sim Lula condenado em três instâncias”.

“Colocar na posição de presidente do país alguém condenado em três instâncias, por corrupção, ainda que o processo tenha sido anulado, como foram os grandes escândalos de corrupção ao longo da história pelas cortes superiores, é você mandar uma mensagem péssima para os meus filhos e para os filhos de todo mundo de que fazer coisa errada vale a pena. Eu não posso concordar com isso. Em segundo lugar, tem uma diferença de volume. Você pode ter um eventual desvio de milhares de reais, ou se milhões, que seja, nada é comparável com o que aconteceu no mensalão e petrolão. Não se trata de ameaça à democracia, se trata de um ataque consumado à democracia com a injeção de bilhões para a perpetuação de poder e fraude às eleições. Tem uma diferença muito significativa entre o que se acusa de corrupção agora e o que se praticou comprovadamente de corrupção bilionária no passado, na minha leitura”, justificou.

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