Deputadas apresentam projeto para suspender nova portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal
O texto trouxe mudanças em relação à versão de um mês atrás, mas manteve a orientação a profissionais de saúde de informar o caso à polícia, mesmo contra a vontade da vítima
Um grupo de deputadas da Câmara apresentou um novo projeto de decreto legislativo contra a nova portaria do Ministério da Saúde sobre o aborto em casos de estupro. O texto, publicado na quinta-feira, 24, trouxe mudanças em relação à versão de um mês atrás, mas manteve a orientação a profissionais de saúde de informar o caso à polícia, mesmo contra a vontade da vítima. O ponto seria tema de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, mas foi retirado de pauta. Segundo a promotora de Justiça e Assessora do Núcleo de Gênero, Valéria Scarance, a portaria fere a autonomia da mulher e burocratiza um direito já reconhecido. “Essa nova portaria é inconstitucional, ela fere a dignidade da pessoa e dificulta o acesso a um direto que já existe desde 1940.”
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A portaria editada também exclui a obrigação de a equipe médica informar à vítima a possibilidade de ver o feto por ultrassom. Para a promotora Valéria Scarance, a retirada do artigo foi o único ponto positivo do novo texto. “Imagina para uma criança estuprada, uma mulher estuprada o que é ver um feto produto de um crime. Trata a vítima como se ela fosse a responsável pelo aborto, quando, na verdade, estamos falando de pessoas que estão superando um trauma e as consequências de um crime que não causaram”, afirma. O Conselho Federal de Medicina informou que técnicos analisam a portaria e os impactos para ao exercício da profissão.
*Com informações da repórter Nanny Cox
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