Deputado defende taxação de e-commerce e apostas esportivas para garantir aumento na arrecadação
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Mauro Benevides Filho (PDT) também detalhou pontos da reforma tributária
Em conversa com jornalistas na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou parte do seu plano para ampliar a base de tributação a fim de aumentar a arrecadação federal. A ideia é tributar apostas online e sites de compras pela internet, especialmente os chineses, com a expectativa de arrecadar R$ 15 bilhões e R$ 8 bilhões, respectivamente. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) defendeu a proposta: “Já que transformações da renda só virão no final do segundo semestre, é taxar primeiro as apostas eletrônicas, que o próprio setor está pedindo. Esses ‘bets’ estão prevendo faturar R$ 100 bilhões ao ano, durante o exercício de 2023. Com uma alíquota de 15% você pode ter sim uma elevação de receita sem mexer na estrutura tributária brasileira. O segundo ponto é você mexer também nessa competição desigual com as empresas brasileiras nessa questão da Shoppe, do Alibaba e Shein, com produtos que chegam aqui sem pagar imposto”.
Dois meses após sua instalação no Congresso Nacional, o grupo de trabalho criado para formatar o texto base da reforma tributária tem promovido uma série de reuniões e audiências públicas para chegar a um consenso. Entre as discussões, está a criação de alíquotas diferenciadas para setores de serviços como educação, saúde e transporte público, ao contrário do que defende Haddad, que propôs um tratamento único para todos os contribuintes. Benevides afirmou que concorda com o estabelecimento de alíquotas diferenciadas: “Vamos receber os setores serviços que estão muito preocupados com a elevação de carga tributária. A indústria está tranquila porque, como a indústria é uma cadeia bastante cumulativa, compra insumos de uma empresa e de outra e abate no IVA tudo o que foi pago na etapa anterior. Em tese, a indústria pode ter redução de carga tributária. Já os serviços como Educação, Saúde e outros segmentos no Brasil, a alíquota de produto é uma, o ICMS, e a alíquota de serviço é outra, o ISS”.
“Portanto, é difícil para uma empresa que paga hoje 5% de ISS, 3,65% de PIS/Cofins e com mais alguma coisa tem uma carga de 11% ou 13%, sair para uma carga de 25%. Portanto a gente tem que ajustar isso. Não pode sair fazendo alíquota de tudo o que é jeito, mas acho que com a alíquota de referência e pelo menos mais duas a gente é capaz de acalmar todos os segmentos da economia brasileira”, argumentou. O parlamentar também elogiou as movimentações políticas em prol da aprovação da reforma: “Ministro Fernando Haddad e o Bernard Appy tem contribuído de forma muito firme para que esse aprimoramento seja feito. Segundo, não há disputa entre Câmara e Senado. Nós estamos analisando as duas Emendas Constitucionais. Tanto a 45, que se originou na Câmara dos Deputados, quanto a 110, que é aquela que se originou no Senado Federal. Estamos fazendo uma interação entre as duas medidas, que é o que tem permitido essa reforma avançar com mais celeridade”.
O deputado cearense também garantiu que a proposta não irá acarretar em aumento da carga tributária: “Há um compromisso nosso, de todos os 12 parlamentares, e essa é uma preocupação também do presidente da Casa, Arthur Lira, de que essa nova alternativa, além de simplificar e além de desonerar as empresas da contratação de muitos advogados e contadores (…) nós também temos o compromisso de não haver aumento de carga tributária com a reforma. Esse não é o objetivo dessa reforma tributária. Daí a preocupação, enquanto havia uma pressão muito grande de se fazer uma alíquota única, e isso não existe mais no mundo (…) Não há nada extraordinário a gente aprovar a emenda, evitar a pressão dos setores e fazer uma e mais duas permitindo portanto que não aconteça o aumento de carga tributária”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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