Deputado Mauro Benevides defende taxação dos sites de apostas: ‘Esses ganhos vão para paraísos fiscais’
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o parlamentar também defendeu a taxação sobre modais aéreos e aquáticos, como iates e jatinhos
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o relatório do grupo de trabalho nesta terça-feira, 6. O texto final será votado em plenário e será elaborado pelos deputados. A previsão do relator é de que a votação na Câmara aconteça no início de julho. Para falar sobre a proposta, que simplifica o Sistema Tributário Nacional, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT). Uma nova proposta para o projeto prevê cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em modais aquáticos e aéreos, como o iates e o jatinhos. A medida é defendida pelo parlamentar, bem como a taxação de novos segmentos econômicos, como os sites de apostas esportivas: “São setores que não pagam absolutamente nada ao Brasil. Enquanto o motoboy paga o IPVA da sua moto, uma pessoa do mais alto nível de renda, que tem um helicóptero, paga zero”.
“Temos que dar uma melhora na regressividade, que é característica do sistema tributário brasileiro. Outros tributos, por exemplo, tributar apostas eletrônicas, vai ter que chegar, isso está totalmente desorganizado. Inclusive tenho a informação de que essa alíquota será da ordem de 15%. Isso significa que um sistema que hoje arrecada de R$ 130 a R$ 140 bilhões de reais por ano não pode ficar sem regulamentação. Esses ganhos vão para paraísos fiscais e o Brasil não fica com absolutamente nada. Não há nenhum aumento de alíquota de imposto no Brasil, o que o ministro Haddad está buscando é identificar setores que não pagam absolutamente nada. Esses sim terão que contribuir, porque o povo brasileiro já está pagando demais”, declarou.
Para o parlamentar, existem uma série de disputas que precisam ser pactuadas e dificultaram a tramitação de qualquer reforma tributária até hoje. Entretanto, ele argumenta que o atual relatório soluciona boa parte dos imbróglios: “O sistema tributário brasileiro é talvez o pior do mundo, muito complexo e oneroso (…) Primeiro, a União, o Governo Federal, sempre tentou interferir ou apresentar proposta diferente do que se fazia dentro do Congresso Nacional. Agora não, o Congresso Nacional toca essa pauta de maneira bastante rápida, o ministro Haddad e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, têm sido parceiros fundamentais na confecção desse último relatório. Portanto, esse conflito está devidamente resolvido. Segundo ponto, conflito federativo. Os Estados produtores sempre ficaram muito preocupados com a perda de receita em função da instalação do princípio do destino puro. O que é isso? O imposto pago fica para o Estado que está comprando, e não para aquele que está produzindo. Encontramos uma maneira, dentro das regras que estão estabelecidas, em que nenhum Estado terá perda de arrecadação”.
“Terceiro, os setores de serviços, que estavam altamente preocupados com o aumento da carga tributária, porque hoje no Brasil bens pagam uma alíquota, de tipo 18%, e serviços pagam uma alíquota menor, da ordem de 5% mais PIS/Cofins e outros produtos, o que dá uma carga mais ou menos de 12%. Se a alíquota de referência fosse 23%, 24% ou 25%, os setores de serviços, como Saúde, Educação e Transporte Coletivo, teria um aumento de carga exorbitante. A pressão no Congresso é muito forte, nós resolvemos criar mais de uma alíquota (…) Em quarto, o temor dos Estados ficarem dependentes dessa tal agência arrecadadora, que tem a União participando dela, e os Estados poderiam ficar submissos dessa questão. O que nós fizemos? Secriou o IVA Federal, com Pis, Cofins e IPI da União, separado dos Estados e municípios, com ICMS e ISS. Portanto, esse temor não pode existir mais. Até isso nós resolvemos dentro da proposta que foi apresentada ontem”, argumentou.
Entre estes imbróglios, Benevides destacou as maneiras que Estados e municípios devem ser recompensados por suas eventuais perdas de arrecadação e se mostrou confiante com a aprovação do projeto: “É necessário que haja uma compensação, pelo menos no curto prazo, para que o Governo Federal, que tem grande interesse nesse encontro de resultado, possa compensar os Estados (…) Nós não vamos fazer reforma tributária para aumentar a carga tributária no Brasil, o brasileiro já paga muito imposto (…) Por último, as capitais, que estão muito preocupadas com perda de receita. Estamos qualificando o percentual de participação dos municípios brasileiros nesse novo bolo (…) Vamos aprovar sim, se não até o final de junho, mas com certeza na primeira semana de julho a Câmara dos Deputados aprovará em dois turnos essa transformação que o Brasil vai ter. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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