Deputados pedem fim de núcleo de conciliação ambiental criado por Bolsonaro; entenda

O sistema não cobrou nenhuma nova multa ambiental no país em um ano

  • Por Jovem Pan
  • 23/10/2020 06h04 - Atualizado em 23/10/2020 07h43
Vinícius Mendonça/IbamaOs parlamentares entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender liminarmente o sistema

O núcleo de conciliação criado por um decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, órgão responsável por avaliar multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) antes de serem contestadas judicialmente, não cobrou nenhuma nova multa ambiental no país em um ano. Com isso, deputados do PT, PSB, PSOL e Rede pedem anulação do decreto que, segundo eles, praticamente travou a punição a crimes ambientais no Brasil. Eles se basearam no levantamento feito pelo Observatório do Clima a partir de dados fornecidos pela Lei de Acesso à Informação.

O mecanismo adotado pelo ministério do Meio Ambiente foi justificado como uma tentativa de fazer os órgãos fiscalizadores chegarem a um acordo, sem a necessidade de contestação judicial. Entretanto, o apontamento revelou que, desde a criação, o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas e o ICMBio não fez nenhuma. Os parlamentares entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender liminarmente o núcleo e anulá-lo após o julgamento.

O entendimento é que ao conceder nova fase para conciliação de multas ambientais sem mexer nos prazos de prescrição, o governo dá de presente uma ferramenta aos infratores para se verem livres de pagar pelos danos causados ao meio ambiente. Ainda na área ambiental o Ministério do Desenvolvimento Regional ofereceu um repasse de R$ 30 milhões de recursos de emergência da Defesa Civil para que o Ministério do Meio Ambiente cubra as dívidas de mais de R$ 25 milhões acumuladas pelo pelos dois órgãos, Ibama e ICMBio.

*Com informações do repórter Daniel Lian