Deputados protocolam PEC que limita a participação de militares da ativa no governo

Marcelo Camargo/Agência Brasil O general Eduardo Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021

Parlamentares querem barrar a presença de militares da ativa no governo. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) reuniu 189 assinaturas, 12 a mais do que o necessário, para propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara dos Deputados. Se o projeto de lei for aprovado, militares da ativa que tiverem menos de 10 anos de serviço terão que pedir afastamento temporário para ocupar um cargo civil na administração pública. Da mesma forma, quem tem mais de 10 anos de serviço militar só vai assumir se passar para a reserva. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que o número de militares em cargos civis dobrou no governo Bolsonaro. O ex-ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, um dos principais alvos da CPI da Covid-19, gerou polêmica ao participar de um ato político ao lado de Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Ele chegou a subir em um carro de som e discursar ao lado do presidente. O caso foi analisado pelo comando do Exército Brasileiro, que decidiu não aplicar uma punição, embora o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbam a participação de militares da ativa em manifestações políticas. Em uma pesquisa do Datafolha publicada em 11 de junho, 58% dos entrevistados disseram que são contra a participação de militares da ativa em atos políticos e em cargos no governo federal. Cinco ex-ministros da Defesa divulgaram nota de apoio à PEC, Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos