Distribuidoras de energia elétrica pedem isenção de impostos ao governo

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Em Mato Grosso do Sul, já foi concedido isenção de ICMS; o Estado já prevê redução de até R$ 24 na conta do consumidor

As distribuidoras de energia elétrica aguardam resposta do governo sobre o pedido de isenção de impostos devido a bandeira tarifária escassez hídrica, que está em vigor desde o início do mês. O custo para os usuários é de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts hora. De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), 49% da tarifa é composta por tributos, por isso, a entidade solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, as isenções do PIS e do Cofins. A entidade também pediu ao Comitê Nacional de Secretários da Fazenda que seja zerada a cobrança do ICMS. Segundo o advogado especialista em direito tributário, Alessandro Azzoni, a medida tem que abranger toda cadeia, desde os pequenos aos grandes consumidores.

“Deveria fazer uma questão de abatimento justamente para pessoas que tem menor renda, então você faz uma isenção completa. Para os pequenos, médios e grandes consumidores você faz uma escala. Seria desproporcional você não passar esse benefício, porque todos estão sendo atingidos e isso interfere na inflação”, disse. Alessandro destaca ainda que a tarefa não será nada fácil. “Quando você abre mão de um tributo, o governo não pode simplesmente substituir. Ele tem que provar que essa perda de arrecadação vai ser suprida por outra fonte de receita”, completou. Em Mato Grosso do Sul, já foi concedido isenção de ICMS. O Estado já prevê redução de até R$ 24 na conta do consumidor. Porém, a perda de arrecadação pode chegar a R$ 36 milhões por trimestre, o que justifica o pedido de ajuda da União para que abra mão da receita de impostos.

Leia também

Furtos de cabos provocaram mais de 800 interrupções nos trens do Rio no 1º semestre do ano

Crise hídrica é mais grave do que em 2001; entenda como o problema afeta a economia

Lei da tarifa social da conta de luz pode beneficiar famílias de baixa renda

*Com informações do repórter Daniel Lian