‘Em algum momento vai haver aumento da carga tributária’, afirma Maílson da Nobrega

Reprodução/Jovem Pan News Ex-ministro da Fazenda falou sobre o novo arcabouço fiscal em entrevista ao Jornal da Manhã

Após meses de expectativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo arcabouço fiscal do governo nesta quinta-feira, 30. A regra fiscal tem a meta de zerar o déficit público em 2024 e aumentar o PIB em 1% até 2026. Além disso, também será implementado um mecanismo de controle do aumento de despesas públicas, que fica limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Para falar sobre a proposta, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. Para o economista, apesar do limite de gastos ser positivo, a nova âncora trouxe a expectativa de aumento da carga tributária: “Tem um aspecto positivo, que é a criação de um limite para despesas. O que se imaginava há dias e meses atrás era de que haveria a adoção da dívida como âncora, isso seria uma âncora muito frágil porque a dívida pode subir por fatores alheios à vontade e diligência do governo”.

“No fundo, é um teto. Mas é um teto muito flexível relativamente ao que está em vigor atualmente. No caso do teto em vigor, que vai desaparecer logo após a aprovação da lei do arcabouço fiscal, é de que a despesa só pode crescer pela variação da inflação. Agora a despesa pode crescer como 70% do acréscimo de arrecadação. O que significa que esse arcabouço fiscal gera um incentivo para buscar aumento de receita. Quanto mais aumentar a receita, quanto maior será a capacidade de gasto do Governo Federal. Aí tem um outro problema. Embora o ministro da Fazenda tenha negado que vai ter aumento da carga tributária, provavelmente ele vai desmentir a si próprio, porque em algum momento vai haver aumento da carga tributária. Ele mesmo já anunciou recentemente que depois de aprovada as duas PECs da reforma tributária do consumo, virá a proposta de reforma do Imposto de Renda. Nessa provavelmente estará incluída a tributação dos dividendos, o que significa aumento da carga tributária”, argumentou.

Maílson da Nóbrega também se mostrou cético com relação à tramitação do arcabouço no Congresso Nacional e não acredita que o parlamento seja capaz de melhorar a proposta: “Por hora, ainda que faltem alguns detalhes para permitir uma análise mais adequada da âncora, ela é um conjunto de intenções, uma proposta do governo e um programa que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Aí é onde vai residir ameaças adicionais a esse arcabouço fiscal. Porque haverá, ao meu ver, um lobby forte tanto do setor privado, quanto dentro do próprio governo, para criar exceções (…) Se o governo não tiver o controle para refrear os impulsos de sua própria base e próprio partido, esse teto virará uma tábua de pirulitos, cheia de furos. Aí ele perde completamente a confiança e podemos ter consequências muito graves do ponto de vista da confiança no país”.

“O que esperar do Congresso nesse campo? Com toda a franqueza, nada! Eu não espero nada do atual Congresso para resolver esse problema da rigidez, porque isso implica discutir gasto em educação. A sociedade brasileira não compra essa ideia. Ela precisa ser convencida por líderes com capacidade de mobilizá-la e informá-la de que o Brasil pode fazer muito mais pela educação gastando menos. Nós criamos uma ideia equivocada no Brasil de que a educação só melhora se aumentar o gasto em educação, e não é assim. O Brasil gasta em educação, em proporção ao PIB, 6,3%. Os países ricos gastam 5,8%. A China gasta menos de 4% e está mandando o homem à lua, forma uma quantidade gigantesca de engenheiros por ano e é líder da tecnologia do 5G e outras tecnologias digitais. Portanto, essa conscientização ainda não baixou no Congresso”, criticou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

Leia também

Entenda o novo arcabouço fiscal do governo em 5 pontos

Presidente do Banco Central diz que ainda não viu nova regra fiscal, mas que prévia era 'razoável'