Em estreia, Nunes Marques se alinha a Gilmar e Lewandowski para impor derrota à Lava Jato no STF

O ministro ajudou a formar maioria para confirmar a decisão de enviar à Justiça estadual do Rio de Janeiro o processo contra o promotor Flávio Bonazza de Assis

  • Por Jovem Pan
  • 11/11/2020 06h06 - Atualizado em 11/11/2020 08h10
Fellipe Sampaio/STFA Segunda Turma da Corte manteve o entendimento que retirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

No primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques ajudou a formar maioria para confirmar uma decisão de Gilmar Mendes que enviou à Justiça estadual do Rio de Janeiro o processo contra o promotor Flávio Bonazza de Assis, investigado na Lava Jato. Preso em fevereiro, Bonazza é acusado de ter recebido propina de empresários de ônibus para agir em benefício de empresas investigadas. No julgamento desta terça-feira, 10, a Segunda Turma da Corte manteve o entendimento que retirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde atua o juiz Marcelo Bretas.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes declarou a incompetência de Bretas para julgar o caso, além de ter determinado a soltura do promotor. Durante o voto, o relator argumentou que não há justificativa para atuação da Justiça Federal no processo. “Verifico que, na denúncia que ensejou a instauração da ação penal, não foi imputada qualquer conduta ilícita que teria ofendido bens, serviços ou interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas federais”, disse. O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento do colega. Assim como Kassio Nunes Marques, que em um voto relâmpago também acompanhou Gilmar. “Segundo bem explicitado no voto do ministro relator, não ficou devidamente comprovado nos autos a existência de conexão derivada do interesse probatório entre os fatos imputados ao paciente e aqueles apurados na Operação Ponto Final cuja tramitação ocorre na 7º Vara Federal Criminal da Seção Judiciário do Rio de Janeiro. Sendo, portanto, a Justiça estadual competente para processar e julgar o paciente em questão”, afirmou. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, votou a favor de manter a investigação com o juiz Bretas. A ministra Cármen Lúcia acompanhou Fachin nesse ponto, mas votou pela manutenção da soltura do promotor. Flávio Bonazza de Assis nega as acusações.

*Com informações da repórter Letícia Santini