Empresários pressionam contra fim de isenções em reforma administrativa de SP
Estado justifica a alteração como urgente diante do déficit de R$ 10 bilhões previsto para 2021
Sob forte oposição política e econômica, a base governista da Assembleia Legislativa de São Paulo não consegue votar a reforma administrativa. O projeto do governador João Doria prevê a extinção de empresas e autarquias, cortes em isenções de impostos, concessão de parques à iniciativa privada, redução de 5 mil cargos e plano de demissão voluntária. O Estado justifica a alteração como urgente diante do déficit de R$ 10 bilhões previsto para 2021, reflexo da pandemia. Os setores econômicos criticam duramente a proposta. A assessora jurídica da FecomercioSP, Janaína Lourenço, garante aumento no ICMS em razão da alíquota padrão de 18%.
“A Federação vem fazendo gestões não aprovação desse projeto que visa aumentar a carga tributária em um momento inoportuno, uma vez que todo o setor produtivo e toda a sociedade tenta se restabelecer após a crise gerada pela pandemia da Covid-19“, disse. O assessor do Fórum Paulista do Agronegócio, Ricardo Saboya, ressalta o impacto nos produtos com alíquota inferior a 18% — como o etanol, hoje em 12%. “Se aprovado, isso tratá um impacto muito grande para a cadeira do agronegócio que tem muitos produtos com alíquotas menores, que não são benefícios fiscais. Por exemplo insumos e diesel, se forem onerados o preço do arroz, do feijão e da carne vão influir no orçamento das famílias paulistas.”
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Em um momento de eleições municipais, o desgaste político reflete na base governista tucana. Já a oposição está unida do PSL ao PT, PSOL, Novo e outras sete partidos. Outro ponto polêmico é o que previa o corte do superávit financeiro de fundações como a Fapesp e universidades (USP, Unicamp e Unesp) que protestaram e conseguiram mudar o texto original.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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