Entendimento sobre foro privilegiado divide STF; advogados reagem

No último dia 21, Dias Toffoli impediu diligência no Congresso em que o alvo era senador José Serra (PSDB)

  • Por Jovem Pan
  • 03/08/2020 06h10 - Atualizado em 03/08/2020 07h53
Fellipe Sampaio/SCO/STF No caso de José Serra, a Advogacia-Geral do Senado entendeu que a ação contra o tucano dependeria de aval do STF por causa do foro

Entendimento sobre foro privilegiado divide ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e causa reação de procuradores e advogados. No último dia 21, o presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, impediu diligência no Congresso em que o alvo era senador José Serra (PSDB). Menos de uma semana depois, a ministra Rosa Weber autorizou ação no gabinete da deputada Rejane Dias (PT). As duas decisões do Supremo têm como base investigação anterior ao período em que os parlamentares ocupavam os cargos no Congresso.

No caso de José Serra, a Advogacia-Geral do Senado entendeu que a ação contra o tucano dependeria de aval do STF por causa do foro. Já em relação a Rejane Dias, a ministra Rosa Weber definiu que a competência é da primeira instância. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prerrogativa vale somente para crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo. A deputada Rejane Dias é alvo de investigações sobre desvios do Fundeb e o senador José Serra por caixa dois eleitoral.

A procuradora Thamea Danelon, ex-coordenadora da Lava Jato em São Paulo, ressalta que o STF tem de seguir o próprio entendimento. Ela reitera que não é qualquer crime que será investigado pelo Supremo. Já o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, considera descabido o foro especial. Segundo ele, cabe ao Congresso liderar a discussão sobre o fim do foro. A constitucionalista Vera Chemim lamenta as decisões antagônicas do Supremo Tribunal Federal e aponta que as ações de busca e apreensão, nos dois casos, são legítimas.

*Com informações do repórter Levy Guimarães