Força-tarefa da Lava Jato pede apoio à PGR para retomar investigações sobre Serra
Procuradores afirmam que crimes imputados ao tucano ocorreram durante seu cargo como governador, portanto não seria competência do STF; investigações foram suspensas por Dias Toffoli nesta quarta-feira
A força-tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo pediu apoio à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam retomadas as investigações sobre o senador José Serra (PSDB-SP), que foram suspensas nesta quarta-feira, 29, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador e a sua filha, Verônica Serra, viraram réus na Justiça Federal por lavagem de dinheiro transnacional.
Em nota, os procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), afirmam que os crimes apurados contra o tucano envolvem vantagens recebidas durante o seu período como governador de São Paulo, e não no atual cargo de senador, portanto não seria competência do Supremo. Na quarta, o presidente do STF suspendeu as operações sob o argumento de que a decisão que autorizou a busca e apreensão no gabinete de Serra, bem como as quebras de sigilo, “usurpou a competência constitucional do STF”.
“Não é verdade que as medidas autorizadas pela Justiça em face de José Serra violariam sua prerrogativa de foro. No documento, os procuradores indicam que o atual entendimento do STF sobre a matéria prevê que apenas devem ser processados por instâncias superiores os crimes praticados em razão do mandato, enquanto ele ainda estiver sendo exercido”, afirmam os procuradores.
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A força-tarefa ainda diz que eventuais indícios de irregularidades praticadas por Serra no atual mandato no Senado Federal não significa que a investigação só poderia ser autorizada pelo STF. “Se assim fosse, na prática seria impossível realizar buscas em residências e afastar sigilo de políticos, mesmo que para apurar crimes desvinculados de seus atuais cargos”, informa a nota.
No início de julho, o tucano foi alvo de denúncia no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo as investigações da Polícia Federal, Serra recebeu pagamentos indevidos da Odebrecht entre 2006 e 2007 e, em troca, teria concedido benefícios nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato de São Paulo aponta que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema. Os procuradores apontam ainda que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior.
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