Especial Lava Jato: Decisões de tribunais beneficiam Temer e Lula, presidentes presos na operação

FOTO: GABRIELA BILó / ESTADÃO CONTEÚDO Lula se tornou elegível após decisão do ministro Edson Fachin

Em maio de 2017, uma denúncia contra o então presidente Michel Temer virou do avesso a política nacional. Usando a frase “tem que manter isso”, o presidente estaria dando o aval para compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso pela Operação Lava Jato. Em meio ao furacão causado pela crise, Temer avisou que não renunciaria: “Sei do que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida”, afirmou em pronunciamento. Um mês depois, Rodrigo da Rocha Loures, então assessor especial do presidente, foi preso em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil. A Procuradoria-Geral da República denunciou o presidente por corrupção passiva, mas a Câmara, presidida por Rodrigo Maia, rejeitou os processos. Na ocasião, Maia afirmou que o resultado refletia uma vontade da maioria “independente de quem gostou ou não”.

Além de Temer, a Procuradoria denunciou Eliseu Padilha e Moreira Franco, integrantes do governo. Outro ministro, Geddel Vieira, foi acusado de prejudicar as investigações Lava Jato e chegou a chorar em depoimento falando que tinha o “desejo de colaborar” para preservar o próprio nome. Em um apartamento ligado ao ministro, a polícia encontrou malas com R$ 51 milhões, o que marcou a maior apreensão de dinheiro da história da Polícia Federal. Os episódios enfraqueceram o governo de Michel Temer, que também foi investigado por contratos na Eletronuclear e no Porto de Santos. Pouco após deixar o cargo, o ex-presidente foi preso por um mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas. Além de Temer, foram detidos o ex-ministro Moreira Franco e o coronel da Polícia Militar João Batista Lima Filho, que seria um “laranja” para o ex-presidente.

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Acusado de desvios em Angra III, Michel Temer foi solto após quatro dias, mas voltou a ser preso com a revogação do habeas corpus. Ele se disse surpreso com a prisão e continuou a sustentar que não havia provas contra ele. Após seis dias ele deixou a cadeia, sendo favorecido pelas decisões dos tribunais com o passar do tempo, assim como o ex-presidente Lula, que, após uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, teve caminho aberto para se tornar novamente elegível. Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do tríplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com a anulação, os processos voltaram à estaca zero e Lula ganhou a chance de atacar a Lava Jato e dizer que “foi vítima da maior injustiça jurídica contada em 500 anos de história”. O Supremo também decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro por ter condenado o petista. Pouco mais de um ano após o início dos debates sobre o assunto, a ministra Cármen Lúcia mudou o voto.

Os defensores dos envolvidos na Lava Jato comemoraram a decisão envolvendo Lula. “Quase que todos os advogados em todas as causas preliminarmente vêm discutindo a incompetência de Curitiba e acho que essa é uma questão pacificada e aqui como é absolutamente técnica e objetiva, todos os outros casos semelhantes devem ter o mesmo resultado”, afirmou o criminalista Roberto Podval. O também criminalista Pierpaolo Cruz Bottini reforça o coro de Podval: “A decisão do ministro Fachin impacta outros processos da Lava Jato. Ela é uma decisão sobre competência, ou seja, já reconheceu que a 13ª Vara de Curitiba, o juiz de Curitiba, não tem competência, não é responsável para julgar os casos que não sejam do núcleo duro da Lava Jato”. Nas palavras de Sergio Moro, não há menção a arrependimentos. “Se vários políticos tinham como natural receber suborno de empresas, quem internalizou a política foram esses políticos, não a Justiça. Tudo isso para dizer que eu não me arrependo de nada. Pelo contrário. Tenho muito orgulho do trabalho que foi feito na Operação Lava Jato”, pontuou. Apesar de todas as instabilidades jurídicas, um filme dos últimos sete anos passa pela cabeça dos brasileiros. A torcida é para que o combate à corrupção não arrefeça no país.

*Com informações de Thiago Uberreich e Adriana Reid