Fim da Lava Jato é ‘ponto de retrocesso’ e ‘triunfo da corrupção’, avalia jurista

Felipe Raul/Estadão Conteúdo Segundo Modesto, as investigações realizadas pela força-tarefa não devem se manter

O fim da Lava Jato representa um retrocesso e um “triunfo da corrupção” no Brasil. A avaliação é do advogado e jurista Modesto Carvalhosa. Para ele, o fim da força-tarefa faz parte de um “esquema” montado pelo Congresso Nacional em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para acabar com as ações de combate aos políticos corruptos do país. “Desde 2018 que o Congresso tem juntamente com o Supremo Tribunal Federal tomado medidas bastante concretas de demolição e desmonte de toda estrutura jurídica legal e funcional no combate à corrupção. Assim como o STF criou a questão de somente prisão após trânsito em julgado, o Congresso fez a lei de abuso de autoridade, a minirreforma eleitoral, que é um escândalo absoluto, e assim foi o juiz de garantias. E foi indo o Congresso e o STF criando uma série de medidas legais de interpretação da Constituição que levam ao objetivo de desmonte da Lava Jato e da estrutura legal e constitucional de combate à corrupção”, avaliou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

Para Modesto Carvalhosa, que é professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a mudança no Congresso Nacional, com a eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para a presidência da Câmara e do Senado, o desmonte da Lava Jato, assim como da estrutura de combate à corrupção, chegará a um ponto de retrocesso “muito maior”. “Antes no tempo da Dilma, do Lula, havia toda uma legislação de combate à corrupção que não havia sido colocada em prática, o governo Dilma teve a lei de combate à corrupção. Mas agora tiraram o arcabouço jurídico e os instrumentos de combate. Acabaram com a Lava Jato e as leis que a permitiam. Estamos em um ponto de retrocesso muito maior do que somente o fim da Lava Jato como ponto de combate à corrupção”, disse. Segundo ele, o novo controle do Congresso deve impactar nas propostas aprovadas e trazer consequências para o fim da corrupção. “A pauta do Congresso será essa de acabar a lei de improbidade, lei de lavagem do dinheiro, admitir a tal da quarentena do juiz para evitar que Sergio Moro seja candidato [à presidência em 2022], proibindo buscas, vão criando uma forma de desmontar a Lava Jato e todo o arcabouço legal e constitucional, a fim que não se fala de corrupção do Brasil e possa agir os parlamentares em geral, os executivos, todos os políticos possam se apropriar de bens públicos sem nenhum transtorno.”

Leia também

STF deve analisar nesta terça recurso contra acesso de Lula a mensagens vazadas

Fim da Lava Jato em Curitiba causa preocupações para defensores da força-tarefa

Presidente do STJ pede investigação contra Deltan Dallagnol e procurador da Lava-Jato

Segundo Carvalhosa, as investigações realizadas pela força-tarefa não devem se manter. “O Gaeco é combate ao crime organizado, tráfico e perde o foco completamente, perde o foco de combate à corrupção, combate aos políticos corruptos que dominam o Brasil”, disse. Ao ser questionado sobre o uso de conversas vazadas por hackers como possível prova da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do caso triplex envolvendo o ex-presidente Lula, o advogado ressaltou que as informações podem ter sido reeditadas e, por isso, não tem confiabilidade. “Mas sendo nulas, o ministro Lewandowski acha que elas servem exatamente para inocentar os corruptos que estavam condenados, a começar pelo ex-presidente Lula e depois vão todos, como um dominó, sendo inocentados pelo simples fato de um juiz considerado suspeito ter julgado essas questões. O combate à corrupção não é só que acabou, ele também vai inocentar, eliminar, anular todas as condenações que já foram feitas de todos os grandes políticos e, eventualmente, empreiteiros que foram condenados. É uma limpa geral, é um triunfo geral da corrupção do presente, do futuro e do passado. Esse é o esquema montado racionalmente pelo Congresso Nacional, pelos ministros garantistas do Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria-Geral da República.”