Exigência de aval do marido para cobertura de DIU por planos é descabida, diz OAB

Pixabay Cooperativas da Unimed de João Monlevade, Divinópolis e Ourinhos, por exemplo, exigem documento para cobertura do procedimento

A administradora de empresas Fabianne Slawka usa dispositivo intrauterino (DIU) há pelo menos 10 anos e só retirou nos períodos em que decidiu engravidar. Casada e mãe de três filhos, ela diz que colocar o contraceptivo foi um processo rápido e sem burocracia. “Foi via convênio, mas só apresentação de relatórios do médico, sem problemas nenhum. As demais vezes não foi por convênio, mas também sem questionamento por parte de médicos, de ninguém”, afirma. No entanto, em muitos casos, optar pelo DIU não é tão simples. Seguros de saúde têm exigido consentimento do marido para inserção do dispositivo em mulheres casadas. Esse é o caso das cooperativas da Unimed em três cidades: João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, em São Paulo. A jornalista Rita Albuquerque, que também usa o DIU, considera a exigência descabida.

“Antiquado, absurdo, ilegal, fora da lei. Infelizmente, a nossa sociedade ainda tem o corpo da mulher como um objeto terceirizado, de responsabilidade do outro. Então é completamente inimaginável que isso existem em 2021, nós temos autonomia, responsabilidade e direitos sobre o nosso corpo”, pontua. Por causa da denúncia, o Procon de São Paulo notificou 11 operadoras de planos de saúde e solicitou explicações. O órgão estabeleceu um prazo de 72 horas para que as empresas esclareçam quais as exigências impostas aos beneficiários. A presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB Goiás, Renata Abalém, diz que a exigência é descabida. “A minha relação é com o meu médico e o meu plano de saúde, não tem um terceiro nessa relação. Então o plano de saúde colocou um interveniente nessa relação que não existe e nem pode existir”, afirma.

A ginecologista e obstetra Camilla Pinheiro explica que o dispositivo intrauterino pode ser feito com cobre, cuja validade é de 10 anos dentro do corpo, ou com hormônio, que tem validade de cinco anos. Ela diz que o DIU é usado para impedir a gravidez, mas também é indicado para tratar algumas doenças. Para ela, a exigência dos planos de saúde pode prejudicar a saúde da mulher. “Nunca tive um caso desse, mas algumas colegas me falaram ‘Camila, plano de saúde exigindo não só a autorização do marido, mas a autorização do marido reconhecida em cartório’, isso seria de praxe em alguns lugares. A gente vai ter que retornar a ser de posse do marido”, pontua. Em nota, a Unimed do Brasil disse que a exigência de consentimento do cônjuge para implantação do DIU é ilegal, que o procedimento tem cobertura assegurada pelos planos de saúde, sendo uma decisão exclusiva da paciente e que as situações foram pontuais e já foram corrigidas pelas cooperativas.

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*Com informações da repórter Caterina Achutti