‘Falta de estrutura do setor elétrico pune os consumidores’, diz deputado sobre taxa na conta de luz

Marina Ramos/Câmara dos Deputados O deputado Zé Vitor acredita que a Taxa de Escassez Hídrica pune o consumidor

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que a cobrança da Taxa de Escassez Hídrica, calculada em R$14,20 a cada 100 kWh consumidos, seja revista. A nova bandeira tarifária foi implantada em setembro de 2021 em virtude da crise hídrica atingiu o Brasil. Mesmo após as fortes chuvas que atingiram várias regiões nos últimos meses, a taxa continua presente na conta de energia elétrica. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o parlamentar argumentou que o tributo é uma forma de punir o consumidor pela falta de estrutura do setor elétrico do país, que dependente das hidrelétricas. “Nós não podemos, mais uma vez, penalizar o consumidor pelo mau planejamento do poder público. Decisões erradas que tomamos há muitos anos estão fazendo com que paguemos agora uma conta muito cara, principalmente aqueles de menor renda”, defendeu Zé Vitor.

O deputado lembra que, apesar da taxa não estar embutida na conta de energia da população de baixa renda, ela ainda é cobrada de pequenos comerciantes, que acabam embutindo o valor da taxa em seus produtos, prejudicando o orçamento familiar. “Diante de uma escassez hídrica, a falta de estrutura do setor elétrico, mais uma vez, pune os consumidores”, criticou o parlamentar. Zé Vitor ainda aponta que a forma como a medida foi implantada não segue a Constituição. “Nós acionamos o MPF por dois motivos. Primeiro por acreditar que há um vício na forma. Nós não podemos criar uma taxa por meio de uma medida provisória. Nós defendemos, e a Constituição também diz isso, que deve ser por meio de uma lei complementar. Ao meu ver, há uma injustiça no teor dessa taxa”, explicou.

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O deputado também lembrou que algumas regiões do Brasil estão sofrendo com as fortes chuvas. Bahia e Minas Gerais, por exemplo, sofrem com enchentes desde o fim de 2021. “Nós temos um sistema interligado no Brasil, mas nós temos regiões também, em especial em Minas Gerais, que tem passado por muitas perdas, muitas dores, em decorrência das chuvas. Isso aconteceu em outros estados. Eu não vejo que mais uma taxa se justifica, pelo teor e pela forma como foi feito”. Para suspender a taxa, o parlamentar acionou o Ministério Público Federal. Eu acredito que o MPF vai se manifestar favoravelmente. Nós notificamos a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia. Tudo o processo foi conduzido pelo ministério, especificamente por uma Câmara criada por ele, e a Anel participou de todo esse processo”, disse Zé Vitor em referência à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), colegiado criado pelo governo federal para coordenar o combate à crise hídrica. “Embora nos últimos dias não tenha me parecido haver um entendimento no caminho da revogação dessa taxa, eu ainda acredito que o MPF vai dar sua contribuição a favor do povo”, finalizou.