Filipe Martins pede que Moraes reverta decisão que destituiu seus advogados
Ministro do STF afastou as defesas do ex-assessor da Presidência e de Marcelo Câmara, réus do Núcleo 2 da trama golpista, alegando manobra para atrasar o processo
O ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, réu no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, enviou nesta sexta-feira (10) uma petição escrita à mão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reconsideração da decisão que destituiu seus advogados e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. Martins afirmou que não autorizou a substituição e classificou a medida como “abusiva” e contrária ao direito de defesa.
“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente. Mantenho integral confiança nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, que constituí legal e regularmente nos autos”, escreveu o ex-assessor. Na decisão publicada na quinta-feira (9), Moraes destituiu as defesas de Martins e do também ex-assessor de Jair Bolsonaro, Marcelo Câmara, sob a justificativa de que os advogados deixaram de apresentar as alegações finais dentro do prazo e teriam adotado uma “manobra procrastinatória” para atrasar o processo. O ministro acusou as defesas de litigância de má-fé e determinou que a DPU assumisse a representação de ambos.
Os advogados de Martins contestaram a versão do magistrado e afirmam que não houve perda de prazo. Segundo eles, foi protocolado um pedido de reabertura do prazo para contestar documentos incluídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no fim da fase de instrução, os quais, de acordo com a defesa, não teriam cadeia de custódia nem sido submetidos à perícia.
Na petição, Filipe Martins solicita que Moraes restabeleça a legitimidade de seus advogados e rejeite a atuação da Defensoria. Caso o pedido seja negado, pede um novo prazo mínimo de 24 horas para que seus defensores apresentem as alegações finais. O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, em nota, que a decisão do ministro representa “grave violação do direito de defesa e do Estado Democrático de Direito”. Ele disse que a defesa vai recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a outras entidades.
Filipe Martins é acusado de integrar o “núcleo 2” da suposta trama golpista, apontado pela PGR como responsável pelo gerenciamento de ações do grupo. O processo está na fase final, e o julgamento deve ser marcado nas próximas semanas pelo STF.
*Com informações de Rany Veloso
Leia também
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.