Formulador do teto de gastos, Temer defende novo decreto de calamidade pública para manter ajuste das contas

Segundo o ex-presidente, o governo Bolsonaro não deveria romper o teto, como anunciado anteriormente, mas usar mecanismos da PEC para obter recursos para bancar o Auxílio Brasil

  • Por Jovem Pan
  • 26/10/2021 10h26 - Atualizado em 26/10/2021 10h33
Marcos Corrêa/PREx-presidente Michel Temer afirma que há mecanismos para não romper o teto de gastos e ainda conseguir bancar os gastos do Auxílio Brasil

O ex-presidente Michel Temer defende que o governo federal declare calamidade pública para não romper o teto de gastos. O mecanismo que institui um limite para as despesas públicas foi proposto em 2016 por Temer, e passou a valer um ano depois. O ex-presidente do Brasil disse que há um artigo previsto na emenda que poderia solucionar o problema: “A própria emenda constitucional do teto prevê hipótese de calamidade pública, quando é possível utilizar os chamados créditos extraordinários, então não é preciso eliminar a emenda do teto, portanto manter o teto e a credibilidade fiscal e, de outro lado, também atender a pobreza. Eu acho fundamental e já tem solução no sistema normativo. Não sei porque é que fazem uma discussão tão longa a respeito desse assunto”, afirmou.

O governo Bolsonaro propôs uma alteração das regras, o que, de acordo com o texto aprovado originalmente, só poderia ocorrer em 2026. O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu, na semana passada, que iria “furar” o teto para financiar o programa Auxílio Brasil, que aumenta o valor do Bolsa Família para R$ 400. O ex-presidente Michel Temer completou que é contra romper o teto de gastos. “Não é possível eliminar o teto de gastos públicos, isso dá credibilidade fiscal, tanto interna como internacional. E nos dias atuais isso é importantíssimo”, afirmou Temer.

Essa é a segunda vez que Temer sugere soluções para crises no governo Bolsonaro. O ex-presidente foi procurado pelo atual mandatário para apaziguar tensões criadas com o judiciário e legislativo após as manifestações de 7 de setembro. Questionado se ajudará na questão do teto de gastos, Temer disse que não quer de parecer “intrometido”. “Confesso que só hajo quando provocado, para não ser intrometido. Mas eu, neste caso, resolvi escrevi um artigo, porque o teto de gastos públicos foi uma emenda constitucional de muito sucesso no meu governo. E, por isso, eu decidi defender o teto, sem evitar o atendimento aos mais vulneráveis, foi isso que eu fiz”, pontuou. As declarações do ex-presidente Michel Temer foram dadas durante um almoço promovido pelo GCSM e Fórum das Américas.

*Com informações da repórter Nanny Cox