Gilmar Mendes atende CPI da Covid-19 e mantém quebra de sigilo da Brasil Paralelo

Ministro, no entanto, delimitou o alcance da quebra do sigilo telefônico e telemático a partir de 20 de março de 2020; fundador da empresa cobra direito à liberdade de expressão

  • Por Jovem Pan
  • 11/08/2021 10h09 - Atualizado em 11/08/2021 18h08
Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro da Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes Gilmar Mendes decidiu pela manutenção do pedido da CPI da Covid-19

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção do pedido da CPI da Covid-19 e determinou a quebra do sigilo telefônico e telemático da empresa Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S.A. Henrique Viana, fundador e diretor da instituição, disse em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, que há espaço para recorrer. “Brasil Paralelo, de fato, vive uma situação de não ter a liberdade de expressão. Está claro para quem conhece a Brasil Paralelo que não existe isso de fake news, de divulgação de informação falsa. Independente do que se fala, uma empresa como a nossa, que tem 12 milhões de espectadores, tem que ter seu direito de liberdade de expressão.”

No entanto, diferente do pedido inicial da comissão no Senado, Gilmar Mendes acabou delimitando o alcance da quebra de sigilo a partir de 20 de março de 2020, ou seja, quando foi declarado o início da pandemia. O despacho ainda atende pedido da empresa para que as informações fiquem guardadas pelo presidente da comissão e só sejam compartilhadas com os senadores que integram a comissão em reuniões fechadas. No mesmo pedido, foi feita a solicitação da quebra de sigilo da Jovem Pan. No entanto, o senador Renan Calheiros retirou o requerimento e pediu desculpas por ter se equivocado.

*Com informações do repórter Fernando Martins