Governador do Ceará encaminha projeto que proíbe anistia em caso de motim policial

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), encaminhou nesta sexta-feira um projeto para a votação da Assembleia Legislativa do Ceará que proíbe a anistia de policiais que organizem motins militares. A proposta deve ser votada neste fim de semana em sessões extraordinárias agendadas pela casa.

Segundo José Sarto (PDT), presidente da Assembleia Legislativa, as sessões devem ocorrer obedecendo a todos os ritos previstos na legislação. “A convocação extraordinária é para começar deliberar, entre outras coisas, a proposta que veda a concessão de anistia a policiais militares envolvidos em motins. O processo que deve acontecer é o legal. Teremos a primeira sessão extraordinária, e sessões domingo, segunda e terça, que vão cumprir toda o devido processo legal. Esse é um movimento inconstitucional por natureza, dito pelo próprio ministro da Defesa quando aqui esteve.”

Por enquanto, não há perspectiva que a paralisação dos agentes termine. Neste fim de semana, os policiais diminuíram a lista de exigências de 18 para três – anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária.

A postura do Governo e da comissão que negocia o retorno da categoria ao trabalho já indica que a anistia não deve ser concedida. Não houve acordo mesmo após as quatro reuniões entre o grupo e representantes dos policiais, realizados na sexta-feira.

Durante o carnaval, 46 policiais foram presos por deserção, ou seja, recusa de trabalhar diante de uma convocação. O presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar o decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) por mais uma semana.

Divulgação de homicídios

Não há prazo para que a Secretaria de Segurança do Ceará volte a falar sobre o número de homicídios – depois do feriado, o órgão alegou excesso de trabalho e informou que não divulgaria os números. A reportagem apurou que, ao longo do mês, 400 pessoas morreram no Ceará, uma média de 240 desde o início do motim, no dia 18, número muito superior ao registrado no mesmo período de fevereiro de 2019, quando a força policial trabalhava normalmente.

Este é o terceiro motim policial na história do Estado, e o mais longo comparado aos realizados anteriormente.

* Com informações do repórter Igor Silveira, da Jovem Pan News Fortaleza