Governo cogita reeditar ‘orçamento de guerra’ se PEC dos Precatórios não avançar

No entanto, a avaliação é de que a alternativa, que autoriza o descumprimento de parâmetros e limites fiscais, seria negativa ao país

  • Por Jovem Pan
  • 30/11/2021 07h29 - Atualizado em 30/11/2021 10h10
MARCELO CHELLO/CJPRESS/ESTaDÃO CONTEÚCO A PEC do Orçamento de Guerra já foi usada no ano passado para adoção de medidas contra a Covid-19

O governo federal não descarta a possibilidade de ter quem lançar mão do “orçamento de guerra” para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, de R$ 400. No entanto, a avaliação é que a mudança seria terrível para as questões fiscais do país. Por isso, lideranças tentam votos para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre espaço fiscal para que o governo consiga pagar o novo programa social e também cria uma nova forma de pagamento para as dívidas judiciais reconhecidas. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência no Senado Federal. A avaliação é que falta dois ou três votos para aprovação entre os senadores. Caso a proposta seja derrotada na Casa, a saída será apelar novamente para o orçamento de guerra, que autoriza o descumprimento de parâmetros e limites fiscais. A PEC do Orçamento de Guerra já foi usada no ano passado para adoção de medidas contra a Covid-19. Outra alternativa seria um novo programa de refinanciamento fiscal, mas a ideia não tem o aval da área econômica do governo.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga