Congresso decide sobre PEC dos precatórios, emenda do relator e ida de Mendonça ao STF nesta semana
Maior expectativa é para a sabatina do indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira do Supremo
Apesar do feriado distrital do Dia do Evangélico, na terça-feira, 30, a agenda do Congresso Nacional está cheia nesta semana. Para a própria terça, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a PEC dos Precatórios, que é a grande aposta do governo federal para bancar o Auxílio Brasil. Mas a maior expectativa é para a sabatina de André Mendonça, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) será a relatora da indicação na CCJ. Nesta segunda-feira, 29, os deputados e senadores votam o projeto de resolução que muda as regras para destinação das emendas do relator. O texto vai ser apreciado na Câmara dos Deputados a partir das 14 horas e, na sequência, será enviado para análise dos senadores. Apresentado após o STF barrar a destinação dos recursos, o projeto limite o valor das emendas do relator geral, que passaria a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é garantir que os membros do Congresso e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do orçamento. A proposta do Congresso, no entanto, não prevê a divulgação dos nomes dos responsáveis pela indicação de repasses em 2020 e em 2021.
Em entrevista à Jovem Pan, o relator do projeto, o senador Marcelo Castro, já confirmou que vai propor uma limitação às emendas. “A minha posição tem uma influência, mas não é determinante. As posições mais influentes são dos líderes partidários, dos presidentes da Câmara e do Senado, mas, se dependesse de mim a organização do orçamento do país, nós privilegiaríamos as emendas de bancada, as emendas de comissão. E, embora continuasse permitindo a existência de emendas de relator, essas teriam que diminuir muito essa valor e volume que têm hoje”, diz. Castro admite que existe que existe o risco de parte dos recursos não serem liberados. “Imagine um prefeito de um município qualquer do país receber um recurso, abrir uma licitação, a firma ganhou, a firma está executando uma obra, faz uma fatura de R$ 1 milhão. Aí, a ministra Rosa Weber, visando o interesse público, obviamente, proibiu a execução dessas emendas, ou seja proibiu o pagamento. Aí, se vê que essa situação não pode perdurar. A firma que trabalhou corretamente, que faturou, não pode deixar de receber o recurso, ela não tem nada a ver com essa briga, esse problema entre o legislativo e o judiciário”, opina. As novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer já para a lei orçamentária de 2022.
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*Com informações da repórter Iasmin Costa
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