Governo deve enviar ao Congresso projeto de privatização dos Correios, diz secretária

Elza Fiúza/Agência Brasil Projeto de lei determina a quebra do monopólio postal dos Correios e abre espaço para a criação de empresa de capital misto

Em meio à greve dos Correios, anunciada na terça-feira (18) pela categoria, a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do ministério da Economia, Martha Seillier, anunciou que o governo pretende enviar nas próximas semanas ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o monopólio dos serviços postais. Durante videoconferência, ela explicou que o envio do projeto tem como objetivo garantir a legalidade e o apoio ao processo de privatização da estatal, defendida pela equipe econômica desde o início do governo. Segundo Martha, as negociações já estão avançadas entre os ministérios das Comunicações e Economia.”Na finalização desse projeto de lei para encaminhar ao Congresso um regulamentação de como esse serviço pode vir a ser prestado por um parceiro privado ou por alguns parceiros privados, assim como garantir a universalização do serviço”, afirma.

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Entre os motivos apontados pelo ministério da Economia para a privatização dos Correios estão problemas de corrupção, ineficiência, perda de mercado e as constantes greves de funcionários. O movimento dos funcionários, iniciado na terça-feira, cobra do governo o compromisso de não privatizar a estatal. Os funcionários reclamam do que eles chamam de negligencia com a saúde na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos. Segundos dados das entidades de classes, os Correios já teriam registrado 70 mortes pela Covid-19 entre funcionários. A categoria também afirma que benefícios teriam sido retirados. Em nota, a direção dos Correios afirmou que nenhum direito foi retirado, apenas tendo sido adequados benefícios que extrapolariam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado. A direção afirmou ainda que empregados do chamado grupo de risco foram redirecionados para o trabalho remoto. A informação é de que a greve será por tempo indeterminado.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin