Governo define pauta prioritária no Congresso após eleições municipais
Entre os projetos para votação está o orçamento 2021, a autonomia do Banco Central e a regulamentação do Fundeb
O governo federal planeja avançar com uma longa de votações na Câmara dos Deputados após as eleições municipais. Esta é quinta semana consecutiva em que os deputados não deliberam nenhuma proposta. No entanto, são vários os projetos considerados prioritários, sendo o primeiro deles, que tranca a pauta da Casa, o que incentiva a cabotagem. Também podem ser votados até o fim do ano, a autonomia do Banco Central, o projeto sobre o superávit de fundos do governo, o miniplano de recuperação dos Estados, a regulamentação do Fundeb e o programa Casa Verde e Amarela. Para que isso aconteça, a base aliada topa votar em todos os dias da semana, explica o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. “Fiz uma reunião com o presidente para tratar da pauta da próxima semana, encerramos eleições municipais e vamos iniciar votações. A base do governo já disse que topa votar todo dia até o recesso parlamentar.”
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Para desobstruir a pauta, é preciso que partidos de Centro entrem em acordo sobre a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O impasse vem fazendo com que as legendas não deem quórum para que as sessões aconteçam. O líder do governo espera que isso seja resolvido. “Os partidos da base divergiram sobre a comissão do orçamento, nosso plano é garantir que eles se entendam e instale a comissão”, diz Barros. Tanto a Câmara como o Senado Federal também precisam votara até o final do ano o orçamento para 2021. Líderes partidários creem que com o chamado “esforço concretado” será possível resolver os conflitos da CMO e votar a proposta antes do recesso, previsto para o dia 22 de dezembro. Já a reforma tributária ainda não tem previsão de votação em 2020.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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