Governo deve apresentar ao STF novo plano para conter avanço da Covid-19 entre indígenas
Em 21 de outubro, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu não validar o projeto entregue, afirmando que o conjunto de medidas era ‘insatisfatório’
O governo federal deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até esta segunda-feira, 23, uma nova versão do plano de contenção da Covid-19 em terras indígenas. O prazo foi determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de uma ação sobre o tema, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e por seis partidos políticos: PSB, PSOL, PC do B, Rede, PT e PDT. Em 21 de outubro, Barroso decidiu não validar o projeto entregue, afirmando que o conjunto de medidas era “insatisfatório” e ordenou que novas ações fossem listadas em 20 dias, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais tempo. Segundo a AGU, houve uma “situação imprevisível gerada por ataques cibernéticos” que prejudicaram o funcionamento dos sistemas do Ministério da Saúde e impactaram de forma negativa as atividades da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
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O ministro atendeu à solicitação e ampliou o prazo, que, agora, termina nesta segunda-feira, 23. O plano servirá para estabelecer ações de enfrentamento da pandemia em todas as comunidades indígenas do país. De acordo com o STF, o texto deverá conter “medidas gerais destinadas a todos os povos indígenas”; “providências específicas para o atendimento e expansão dos serviços de saúde aos povos indígenas situados em terras indígenas não homologadas” e “medidas específicas destinadas ao isolamento de invasores e à contenção de novas invasões”.
*Com informações do repórter Victor Brown
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