Justiça barra permuta de imóveis do Crea-SP
Grupo de engenheiros alega falta de transparência no processo, que envolve a transação de seis imóveis
Grupo de engenheiros consegue liminar na Justiça para barrar permuta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo com a B. International Real State. A direção do Crea pretende unificar as sedes e para isto coloca à disposição para a transação seis imóveis que juntos chegam ao valor aproximado de R$ 200 milhões. Um dos signatários da ação, José Manuel Ferreira Gonçalves afirma que o processo está sendo feito a toque de caixa sem transparência. “O CREA não fez licitação, nem tomada de preço para transferir imóveis públicos para uma empresa particular, acabando com seis imóveis do patrimônio do Crea de São Paulo. O que eles fizeram foi apenas uma chamda pública, sem projeto, nem licitação, sem concorrência. Não se pode permitir a dilapidação do patrimônio público dessa forma.”
O edital destaca “que tem por objeto a prospecção no mercado imobiliário em São Paulo com vistas à futura e eventual aquisição de imóvel, mediante permuta de imóveis de propriedade do CREA, para instalação da sede do Conselho Regional”. O superintendente jurídico da instituição, Holmes Naspolini diz que a entidade irá recorrer da decisão. “O Conselho vai conseguir, mais uma vez, demonstrar ao poder Judiciário, que segue rigorosamente aquilo que é previsto pela legislação. E mais uma vez se coloca à disposição, como sempre se colocou, para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre esse procedimento”, afirma. Caso o Crea realize qualquer ato de execução do contrato celebrado com obras ou demolições nos imóveis estará sujeito a multa diária no valor de R$ 50 mil.
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*Com informações do repórter Daniel Lian
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