Justiça derruba recurso que buscava proibir passaporte da vacina em projetos da Rouanet

Desembargadora afirma que o documento é um elemento relevante no combate à pandemia da Covid-19, inclusive com estímulo à vacinação

  • Por Jovem Pan
  • 28/01/2022 07h47 - Atualizado em 28/01/2022 10h47
CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO Secretário Mario Frias participa de evento pelo Dia do Forró Secretário especial de Cultura, Mario Frias

A Justiça derrubou o pedido de liminar da Secretaria Especial de Cultura para manter a portaria que proibia a exigência de comprovante de vacinação em eventos que usem recursos da lei de Incentivo à Cultura, a antiga Lei Rouanet. O recurso foi apresentado pela Advocacia-geral da União  (AGU), representando a secretaria. A decisão foi da quarta turma do Tribunal Regional Federal da terceira região e relatado pela desembargadora Mônica Nóbrega. No parecer, a desembargadora afirma que o passaporte vacinal é um elemento relevante no combate à pandemia da Covid-19, inclusive com estímulo à vacinação pela população local. Esta é a segunda derrota da Secretaria de Cultura sobre o assunto em São Paulo, já que no final do ano passado a 17ª vara civil federal havia se posicionado contra a portaria de Mário Frias após ser acionada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na cidade de São Paulo, o passaporte vacinal deve ser apresentado para entrada em qualquer evento e faz parte das normas sanitárias da prefeitura no combate à pandemia da Covid-19.

*Com informações do repórter João Vitor