Justiça não vê ilegalidades em lives de Bolsonaro a favor de candidatos em 2020

Representações de Joice Hasselman e Orlando Silva questionavam abuso de poder político pelas transmissões no Palácio da Alvorada

  • Por Jovem Pan
  • 15/01/2021 08h19
Marcos Corrêa/PRSegundo a decisão, o presidente tem direito a liberdade de expressão na sua residência oficial oficial fora do horário de expediente

A Justiça Eleitoral considerou regular as lives feitas pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, pedindo votos para candidatos na eleição de 2020. O fato foi parar na esfera judicial após os concorrentes a prefeitura da capital paulista, Joice Hasselman, do PSL, e Orlando Silva, do PC do B, entrarem com processos eleitorais depois que Bolsonaro pediu votos a Celso Russomano, candidato apoiado em São Paulo, por entenderem que houve abuso de poder político ao fazer a live dentro do Palácio da Alvorada.

O juiz Marco Antonio Martins Vargas da 1º Zona Eleitoral de São Paulo, no entanto, considerou que o presidente tem direito a liberdade de expressão quando faz live na sua residencia oficial fora do horário de expediente. Na decisão, ele argumenta que o vídeo foi transmitido em sites eletrônicos particulares e não oficiais do governo federal, conforme demonstram os links apontados de redes sociais pessoais do presidente da República no “facebook” e no “youtube” descritos no relatório da sentença. “A conduta vedada descrita não chegou a ser tipicamente relevante ao estar inserida num pequeno trecho dentro de uma “live” em que o Presidente da República buscou um canal direto de comunicação com a população. Não gerou lesão ao bem jurídico tutelado correspondente à igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral e, portanto, afastou a tipicidade material ou substancial correspondente”, diz trechos da decisão.

O advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo indica que a decisão já é uma sinalização para a eleição de 2022. “Uma decisão balizadora para as eleições de 2022. Em 2022 o presidente vai querer usar as suas lives também para pedir votos no período em que isso for permitido, no período eleitoral“, explicou. Arthur Rollo afirma que se o presidente não utilizar funcionários públicos e recursos do governo poderá fazer suas lives normalmente, mesmo na residência oficial.

*Com informações do repórter Daniel Lian