Neste final de semana, a Lei 9.613, de 1998, de combate à lavagem de dinheiro completou 20 anos.
A legislação previa a punição para quem ocultasse valores que tivessem origem criminosa, como tráfico de drogas, terrorismo, tráfico de armas, extorsão mediante sequestro, além de crimes contra a administração pública e sistema financeiro nacional.
Junto com ela, surgiu o COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, com a função de identificar atividades ilícitas.
Na época, muita gente criticou a legislação alegando que ela atacava as liberdades individuais.
Anos depois, em 2012, veio a lei número 12.683, com o objetivo de tornar mais eficiente a luta contra a lavagem de dinheiro.
A advogada Fabyola Rodrigues, sócia da Área especializada em Direito Penal Empresarial do Demarest, destacou que o Mensalão e a operação Lava Jato tiveram grande papel no combate à lavagem de dinheiro.
Fabyola Rodrigues destacou ainda que as agências reguladoras recebem milhares de apontamentos de operações ilícitas, mas não têm capacitação humana e técnica para analisar todo o material.
Mais comum na linguagem da sociedade, a lavagem de dinheiro já levou à condenação de um ex-presidente da República, no caso de Luiz Inácio Lula da Silva, e é um dos apontamentos em inquérito no qual o presidente Michel Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal, devido ao decreto dos Portos.
*Informações do repórter Matheus Meirelles