Lei que obriga condomínios a notificarem violência doméstica em SP é avanço, dizem especialistas
Projeto foi criado para proteger vítimas e leva em consideração que boa parte dos agressores justificam que não podem ser presos porque estão ‘dentro de casa’
Especialistas avaliam como positiva da lei que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o texto que prevê que síndicos ou responsáveis façam a ocorrência logo depois da agressão ou em até 24 horas. No BO, devem ser apresentadas informações que possam contribuir para a identificação da vítima e do agressor. Se o condomínio não seguir a lei, pode receber uma advertência ou multa de R$ 2,9 mil. O dinheiro vai ser usado em programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso. Os deputados levaram em conta o aumento de casos de violência doméstica durante a pandemia. De acordo com uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as brigas entre casais quadruplicaram entre fevereiro e abril do ano passado, um mês antes e um mês depois de começar o estado de calamidade por causa da Covid-19.
O relatório aponta que o total de pedidos de socorro atendidos pela Polícia Militar de São Paulo passou de 6.775 para 9.817, na comparação entre março de 2019 e março do ano passado. A quantidade de feminicídios também subiu no Estado, de 13 para 19 casos, o que corresponde a um aumento de 46,2%. O autor da lei, o deputado do PP, Kenny Pires, diz que é preciso mudar a mentalidade do brasileiro e que a ideia foi bem recebida, inclusive, pelos policiais. “A frase que eles mais ouvem quando prendem o homem agressor é: ‘mas eu estava dentro da minha casa’. Como se dentro da casa dele ele tivesse autorização para agredir, para cometer todo o tipo de atrocidade contra a mulher, então essa é a frase que os policiais mais ouvem quando prendem o homem agressor. Então é mudar este tipo de pensamento”, afirmou.
Kenny Pires afirma que, além de dar maior proteção para as vítimas, a lei vai coibir as agressões. Ele acredita que no Brasil as pessoas ainda têm medo de denunciar os casos de violência que testemunham. “Aquele famoso ditado de que em briga de marido e mulher não se mete a colher é uma coisa absurda. No mundo inteiro isso não existe, só aqui no Brasil. As pessoas acham que é uma invasão de privacidade você socorrer alguém, onde já se viu isso, você tentar salvar a vida de alguém é se meter em assuntos que não são seus. Isso não existe no mundo inteiro”, disse. José Roberto Graiche Júnior, da Associação das Administradoras de Condomínio, concorda com a relevância da lei para mudar a mentalidade das pessoas e intimidar o agressor. “Os condomínios já vinham com campanhas de estímulo à denúncia da violência doméstica, tanto para criança quanto para mulher e quanto para o idoso. Isso veio só incentivar mais esse engajamento da comunidade condominial, dos moradores”, disse.
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Ele afirma que serão propostas medidas de conscientização para os condôminos , além de criar uma forma para identificar quando realmente está acontecendo a agressão. “Quando a violência está acontecendo, nós precisamos criar um mecanismo de apuração, digamos assim, daquela violência, de caracterizar aquela violência, investigar se ela realmente está de fato ocorrendo, dentro ou não, não sair denunciando a torto e a direito qualquer situação, digamos assim. Em resumo, temos que criar alguma situação para poder o condomínio agir”, pontuou. Outras medidas também foram tomadas para reduzir o número de violência doméstica no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o programa “Sinal Vermelho” contra a violência doméstica e familiar, que incluiu no código penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A lei federal prevê que a letra “x” na mão da mulher funcione como denúncia de situação de violência. A vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas ou entidades privadas que participem do programa. Em seguida, seria encaminhada para um atendimento especializado. A ideia é popularizar o símbolo para que todos saibam reconhecer o alerta.
*Com informações da repórter Camila Yunes
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