Lira e Pacheco vão ao Supremo por liberação de emendas do relator do orçamento
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco destaca que o orçamento precisar ser executado no decorrer de 2021; legislativo diz querer evitar judicialização em massa de relações já constituídas e responsabilização civil da União
O Congresso Nacional recorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter as emendas de relator. O que o legislativo quer é que o Supremo reestabeleça a execução das emendas. No documento protocolado no STF, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem o retorno da execução orçamentária como uma forma de evitar prejuízos irreparáveis ao andamento de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira, além de evitar a judicialização em massa de relações já constituídas e elevada probabilidade de responsabilidade civil da União em razão do não cumprimento de contratos.
O Congresso Nacional precisou agir depois que a ministra Rosa Weber do STF determinou a suspenção da execução das emendas do relator. A ministra pediu para que os parlamentares adotem medidas para garantir uma maior transparência na execução desse orçamento. O Congresso chegou a convocar para esta sexta-feira, 26, uma sessão que iria analisar o projeto de resolução que muda as regras da execução das emendas do relator. Mas os senadores questionaram a convocação de uma sessão do Congresso neste dia. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) foi um dos que pediu o adiamento da sessão. “Essas emendas do relator são um escândalo, são um mercado de consciência, onde se troca a visão de estadista, a visão de planejamento do país, de colocar o dinheiro público naquilo que realmente alteraria o nosso país, simplesmente nós distribuímos dinheiros para fazer pracinha aqui, pracinha acolá, comprar um tratorzinho aqui, comprar um tratorzinho lá, e, com isso, o Brasil perde, jogamos dinheiro pela janela”, afirmou.
A sessão foi remarcada para a próxima segunda-feira, 29. O projeto de resolução prevê que a Comissão Mista de Orçamento deve acompanhar a execução da despesa e que indicações somente poderão ser feitas quando compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Para hoje, o senador Rodrigo Pacheco confirmou que será publicado um ato conjunto da Câmara e do Senado, com a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência das emendas do relator. “Além da necessidade de se cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que busca fazer com que o Congresso crie os expedientes próprios para se conferir a transparência devida ao orçamento, há também uma circunstância que acaba por nos impor a agilidade no Congresso Nacional, que é o fato do orçamento precisar ser executado no decorrer do ano de 2021”, explicou Pacheco. Na noite da última quinta-feira, 25, Pacheco se reuniu com a ministra Rosa Weber para tratar desse caso.
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*Com informações da repórter Iasmin Costa
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