Lira sai em defesa de reforma tributária e da mediação do Judiciário no pagamento de precatórios
Deputado afirmou que solução para o pagamento das dívidas depende de uma mediação do presidente do STF, Luiz Fux
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu, durante o evento da Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), o texto da reforma tributária. Para Lira, reduzir a carga de impostos sobre empresas e aumentar a taxação dos mais ricos é o caminho certo. “O nosso conceito está correto. É justamente diminuir a taxação das empresas, fomentar o desenvolvimento, os empregos e as riquezas. O Brasil precisa acabar com essas distorções. Então, definitivamente, às vezes a gente recebe muita reclamação com relação a dividendos, que é uma quebra de paradigma no Brasil. Nós não queremos taxar os mais ricos nem prejudicar ninguém”, afirmou Lira.
Em meio a pressões contrárias ao texto, sobretudo as mudanças do Imposto de Renda, Lira falou em aprovar um texto possível. “Lógico que ela está longe de ser a ótima. Nós não estamos atrás da ótima, nós estamos atrás da possível, da momentânea. Outros presidentes de Câmara, outros deputados e senadores virão e, por certo, darão a sua contribuição para que, lá na frente, ela se torne ainda mais justa. Mas eu volto, nós não queremos prejudicar ninguém, mas nós não podemos ter em cada brasileiro milionário na pessoa física um tax free, uma Suíça ambulante individual no Brasil, não é justo”, argumentou. Lira ainda disse que o texto da reforma administrativa será apresentado semana que vem. O deputado reiterou que o pagamento de precatórios não pode estourar o teto de gastos. “Com relação a precatórios, a melhor saída é essa que está sendo negociada. É uma ideia mista […] para que o presidente [do STF] Fux consiga, em uma mediação, encontrar uma saída sequenciada, com apoio do CNJ, o que evitará, por certo, qualquer contestação jurídica”, disse.
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O presidente da Câmara concordou com Paulo Guedes sobre a retomada econômica do Brasil, mas ponderou que é preciso união. “Brasil tem dado sinais claros de recuperação, de uma economia forte, de uma economia que vai recuperar. A política tem se esforçado e a Câmara tem andado com pautas importantíssimas. Nós liberamos o licenciamento ambiental para destravar obras estruturantes, que são travadas no país. Nós votamos a regularização fundiária para ajudar, também, na produção agrícola. Nós votamos a lei de Segurança Nacional, a capitalização da Eletrobras, a independência do Banco Central, a privatização dos Correios e estamos a ponto, essa semana, de votar o imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos e de iniciar uma votação de reforma tributária”, elencou o deputado. “O que nós queremos é união, paz, tranquilidade”, acrescentou. Arthur Lira aproveitou para criticar a antecipação da eleição de 2022. “Essa antecipação do processo eleitoral machuca o país, interfere no humor”, opinou. Lira garantiu que não apoiará qualquer polarização ou ruptura institucional. “Nós temos uma polarização nociva para o país. O Congresso hoje fica exprimido entre a onda e o coral. É uma briga de Justiça com o Executivo e nós temos que ter toda paciência do mundo para que isso seja diluído, pacificado, como tem que ser na democracia, com muita conversa, para que o Brasil possa deslanchar. Se depender de nós, nenhuma ruptura institucional. Os poderes tem que ser harmônicos, independentes e respeitosos”, finalizou.
*Com informações do repórter João Vitor Rocha
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