Manifestantes voltam às ruas neste domingo por prisão em segunda instância

  • Por Jovem Pan
  • 07/12/2019 08h20 - Atualizado em 07/12/2019 08h53
Movimento Brasil Livre/TwitterAtos estão marcados em mais de 100 cidades de 22 estados e no Distrito Federal

Manifestantes voltam às ruas, neste domingo (7), em defesa da prisão após condenação em segunda instância. Há atos convocados nas principais cidades do país e também do exterior, como Nova York e Lisboa. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar, ainda neste ano, projetos restabelecendo a possibilidade do cumprimento da pena sem a necessidade de aguardar todos os recursos.

De acordo com o movimento Vem pra Rua, manifestações estão marcadas em mais de 100 cidades de 22 estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, o protesto será na Avenida Paulista.

O tema voltou à tona depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de entendimento no dia 7 de novembro. Em votação acirrada, por 6 a 5, os ministros revogaram a validade da prisão após a segunda instância, que estava em vigor desde 2016.

Nos último nove anos, o STF já se reuniu ao menos sete vezes para analisar a questão. Agora, a prisão deverá ocorrer somente após o chamado trânsito em julgado, que é quando não há mais possibilidade de se recorrer da decisão.

Depois de dar o voto decisivo, o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse que o Congresso tem autonomia para alterar o marco para o início da execução da pena, desde que respeitada a presunção de inocência. “E eu deixei bem claro, no meu voto, que foi o último voto, que o parlamento pode alterar esse dispositivo. Essa é a posição então o parlamento tem autonomia para dizer esse momento, de eventual prisão em razão de condenação”, ressaltou.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a mudança de entendimento, quase cinco mil presos podem ser beneficiados.

A decisão levou à soltura de presos da Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Lula, que ficou 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, condenado pelo triplex do Guarujá. A decisão também permitiu a soltura do ex-ministro José Dirceu e do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo.

No julgamento, o ministro Gilmar Mendes disse que o caso Lula “contaminou” o debate sobre a prisão em segunda instância. “Nós discutimos muito essa questão da segunda instância tendo como pano de fundo o caso Lula. E o caso Lula, de alguma forma, contaminou todo esse debate, e isso acabou não sendo bom para um debate racional”, disse.

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato criticaram a mudança de entendimento do Supremo. O coordenador da operação no Paraná, Deltan Dallagnol, disse que a prisão após a condenação em segunda instância permite o “mínimo de efetividade da Justiça” no Brasil.

“E uma consequência da inefetividade da nossa Justiça é que isso impede, inclusive, a expansão de investigações como a Lava Jato, que apura crimes de corrupção. A colaboração premiada é um instrumento essencial de investigação e, quando não existe essa perspectiva de efetividade ad Justiça, a pessoa jamais opta, como caminho de defesa, pela colaboração premiada, por revelar novos crimes que, antes, eram desconhecidos do estado”, afirmou.

Na última terça-feira (3), deputados e senadores lançaram uma Frente Parlamentar Mista em defesa da prisão após condenação em segunda instância. A ideia é acelerar propostas sobre o assunto que estão em tramitação no Congresso Nacional.

O presidente da frente parlamentar, senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defende existir uma “estratégia marota” para adiar a discussão. “E vamos instalar essa frente. É mais um fato, sem dúvida mais um movimento, domingo teremos manifestação popular em defesa da prisão em segunda instância. Como todos sabem, nós estamos enfrentando uma estratégia marota, que foi urdida com o objetivo de empurrar a diante, de jogar para o próximo ano ou jogar para as calendas, não é?”, questionou .

Existem nas duas casas do Congresso Nacional propostas em relação à prisão em segunda instância. Na Câmara, foi instalada uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema. 

No Senado Federal, uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça começa a debater, na terça-feira (10), um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que as propostas sobre o tema que tramitam no Congresso não se anulam. “Claro que a decisão, se é por PEC, por projeto de lei, se é por ambos, cabe ao Congresso. Eu particularmente penso, como disse anteriormente, que os dois não são autoexcludentes. E se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, eu não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e Segurança Pública, quanto antes, melhor.”

Caso conte com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal pode ser aprovado e sancionado pelo presidente da República ainda neste ano. 

Já a PEC precisa, necessariamente, passar por, pelo menos, dez sessões de discussão na comissão especial.

Mesmo assim, tanto Davi Alcolumbre (DEM-AP) quanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) concordam que vale a pena esperar a aprovação da emenda.

 Para eles, colocar a prisão após condenação em segunda instância na constituição dá mais segurança jurídica e diminui a possibilidade de questionamentos judiciais.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni