‘Manifesto quer que Judiciário reveja decisões à luz da Constituição’, diz presidente da FIEMG

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 11/03/2020 'Manifesto pela liberdade' pede que recentes decisões do Judiciário sejam revistas e defende liberdades individuais

A liberdade de expressão está ameaçada no Brasil. A avaliação é da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), publicada no “manifesto pela liberdade”, onde a entidade defende os direitos individuais como fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Na nota, a instituição cita recentes decisões do Judiciário, como o inquérito das fake news e a possível desmonetização de sites e portais de notícias, e afirma que as sanções, sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal”. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 2, o presidente da instituição, Flávio Roscoe, afirmou que o documento procura “defender a imprensa e a liberdade de expressão”, mas não é uma carta de apoio ou ataque a qualquer instituição.

“Nem citamos o poder Executivo, não é uma carta de apoio. Não citamos o Legislativo, citamos decisões recentes e solicitamos ao Judiciário que reveja à luz da Constituição. Não fizemos nada demais, estamos defendendo o sistema correto de apuração”, afirmou, ressaltando que se fake news forem publicadas, que os responsáveis sejam condenados, mas sem uma condenação prévia que “extrapola a democracia e o princípio da liberdade de expressão”. “Ninguém está atacando ninguém. […] A FIEMG critica decisões de todos os poderes. Não defendemos a reforma tributária proposta pelo governo. Isso nos coloca contra o governo? Não. Não somos contra o Judiciário, apenas divergimos de decisões recentes de parte do Judiciário”, pontuou.

Leia também

Manifesto do agronegócio busca chamar atenção para 'real necessidade do país', diz presidente da Abisolo

Após recuo da Fiesp, agronegócio publica manifesto em defesa da democracia

Na visão de Flávio Roscoe, há um “certo temor” de entidades se manifestarem porque “tudo é distorcido”. No entanto, o presidente ressalta que a federação está trabalhando para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, contribuindo com o Congresso Nacional, com o Judiciário, Ministério Público e com o próprio Executivo. “A demonização das divergências é muito preocupante, é contra isso que estamos trabalhando. Ambiente democrático parte da ampla discussão, não existe democracia onde todos pensam da mesma matéria. O contraditório é fundamental. Discordar não é atacar, é divergir sobre uma ideia e estar disposto a dialogar”, disse. Roscoe finalizou defendendo a necessidade de maior segurança jurídica ao país para atrair novos investimentos, ressaltando que para isso é preciso garantir os direitos individuais. “Ninguém investe onde não há segurança jurídica. E a liberdade de expressão é pétrea”, completou.