Senador Márcio Bittar defende união de PECs para equilíbrio das contas públicas
Para o parlamentar, o atual desafio econômico é fazer um planejamento que permita a extensão do auxílio emergencial e a continuidade do pacote de obras do governo federal
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) acredita que uma união da PEC Emergencial e do Pacto Federativo pode ser uma alternativa para o equilíbrio das contas públicas e a continuidade da política social do governo federal. O parlamentar, que é relator do orçamento geral de 2021, teve a primeira reunião com a equipe econômica de Paulo Guedes na segunda-feira, 17, para debates sobre o assunto. Bittar explica que o objetivo é ter até a sexta-feira, 21, uma “proposta redonda” para ser apresentada ao Congresso Nacional. “A ideia é incorporar no mesmo pacote a PEC Emergencial e o Pacto Federativo, incluindo aquilo que há maior facilidade de aprovação no Congresso Nacional. Quem é que não vai aprovar um Renda Brasil? Então a proposta é, com isso, também incluir no pacote medidas mais austeras que tem mais dificuldade no Congresso”, explica. A PEC do Pacto Federativo propõe a divisão de receitas, assim como de deveres, entre a União, estados e municípios. Com isso, o senador ressalta que a proposta irá descentralizar a renda em Brasília e trará “um pacto de responsabilidade e austeridade fiscal” para os municípios.
Márcio Bittar acredita que o atual desafio do ministro da Economia é fazer um planejamento que permita a extensão do auxílio emergencial e, ao mesmo tempo, a continuidade do pacote de obras do governo federal, também importante para a economia e a geração de emprego “nas regiões mais pobres do Brasil”. A conta é que o presidente ele quer estender o auxílio emergencial com o Renda Brasil, deixando de ser uma coisa esporádica para ser permanente e dando uma base maior e um valor maior. Ao mesmo tempo, quer dar continuidade a um pacote de obras estruturantes para as regiões mais pobres do Brasil, são obras que a atividade privada não tem recurso ou interesse. Então resta saber como fazer essa equação e permitir que o país continue com a política de assistência social, tocando obras fundamentais sem que isso seja um abandono da política eleita em 2018″, afirma em entrevista à Jovem Pan, destacando o compromisso com a responsabilidade fiscal como um dos pilares da proposta eleitoral do presidente.
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O senador ressalta seu apoio ao governo de Jair Bolsonaro “não por relações pessoais, mas por entender que a agenda do presidente é o que o Brasil precisa” e garante que irá ajudar o ministro Paulo Guedes a definir uma “matemática” que permita a continuidade econômica e social do governo. “Desde o final do ano passado e começo desse ano, o Brasil dava sinais claros de recuperação econômica. Então veio a pandemia e pegou todo mundo de surpresa. É uma crise de saúde pública que vem acompanhada de uma crise econômica sem precedentes. Então o governo quer manter o auxílio emergencial com o Renda Brasil e, agora, cabe ao ministro [Paulo Guedes] fazer essa matemática e eu vou ajudá-lo a com isto”, finaliza o senador.
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