Ministério da Economia rebate críticas ao marco legal do saneamento e pede apoio

Em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord, falou sobre as mudanças no setor e a necessidade de ajuda: ‘Entendam que o Brasil evoluiu’

  • Por Jovem Pan
  • 08/12/2021 08h55 - Atualizado em 08/12/2021 08h55
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo - 19/10/2016Marco legal definiu que contratos atuais podem ser renovados por 30 anos, desde que a negociação seja formalizada até março de 2022

O Ministério da Economia ataca críticos do marco legal do saneamento básico e pede apoio ao setor privado. Depois de questionamentos feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte decidiu pela manutenção das regras. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 e abre espaço a novos investimentos. Um dos pontos polêmicos é a possibilidade de municípios transferirem a outro ente federativo a execução de determinados serviços. O marco legal definiu que contratos atuais podem ser renovados por 30 anos, desde que a negociação seja formalizada até março de 2022. O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, pede apoio ao setor privado. “Peço, principalmente agora que o STF julgou a constitucionalidade da lei, que todos aqueles que se empenharam nos últimos meses para atrapalhar, para tentar reverter, que entendam que o Brasil evoluiu. Então, que a gente precisa caminhar para frente, não para trás”, disse. Em audiência na Câmara, o secretário Diogo Mac Cord ressaltou que o Brasil precisa universalizar os serviços de água e esgoto e que a meta é 2033.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Neuri de Freitas, defende um debate mais amplo. “Então nós vivemos durante antes ainda com aquela ideia de que o saneamento para não ter aumento de tarifa deveria ser pago com recurso público. Foi isso até anos recentes. Agora, vemos uma discussão que o saneamento também tem que ser bancado com a iniciativa privada, porque o recurso público está cada vez mais escasso, faltou esse debate” afirmou. Neuri de Freitas reitera que as companhias estaduais têm competência para os serviços e não podem simplesmente serem substituídas. Já o STF discorda da tese que o marco fere a autonomia das cidades.

*Com informações da repórter Nanny Cox