Moro diz que ‘respeita’ decisão do Congresso sobre abuso de autoridade

Lucio Tavora/Estadão Conteúdo Ministro também defendeu o excludente de ilicitude no pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que “respeita” a decisão do Congresso Nacional sobre a derrubada de vetos na lei de abuso de autoridade. Na terça-feira (24), os parlamentares barraram 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Entre os trechos inseridos novamente no texto, voltou a punição para investigadores que anteciparem, até mesmo pelas redes sociais, a “atribuição de culpa, antes de concluídas as investigações”.

Questionado sobre a decisão do Congresso, Moro não quis polemizar. “O presidente vetou, o Congresso derrubou, a gente respeita a posição do Congresso e evidentemente a posição do governo era a posição dos vetos”, declarou.

O ministro esteve em São Paulo para um evento da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Na saída, também falou sobre o pacote anticrime. A questão do excludente de ilicitude, presente no projeto, gerou controvérsias após a morte da menina Ágatha Félix, de oito anos, no Rio de Janeiro.

Moro defendeu que o tema não tem relação com a tragédia. “Na verdade é uma proposição que tem por base artigos iguais, constantes no Código Penal alemão e no português, então não tem nada de extravagante ali. E, particularmente, nesse caso, sequer se aplica ao caso da menina Ágatha que acabou sendo vitimada, infelizmente, nesse problema da violência no país.”

A fala do ministro ocorreu nesta quarta-feira (25), antes do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa o pacote anticrime, rejeitar as mudanças sobre o tema.

*Com informações da repórter Marcella Lourezentto