MP-SP proíbe Prevent Senior de usar, distribuir e prescrever o ‘kit Covid’

Termo de Ajustamento de Conduta ainda veta a realização de tratamentos experimentais que não tenham sido aprovados por órgãos reguladores

  • Por Jovem Pan
  • 16/10/2021 11h36 - Atualizado em 16/10/2021 12h07
Prevent Senior/DivulgaçãoA Prevent Senior pressionava os funcionários para que distribuir e utilizar, de forma indiscriminada, medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo à Prevent Senior proíbe o uso, distribuição e prescrição do chamado “kit Covid” em todos os hospitais da rede. O coquetel inclui, entre outras, drogas como a cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina. A empresa se comprometerá a revogar qualquer protocolo interno ou orientação feita aos funcionários relacionados à prescrição desses medicamentos. A proposta ainda veta a realização de tratamentos experimentais que não tenham sido aprovados por órgãos reguladores.

Também foi incluído no TAC a proibição de alteração no CID, o código que identifica as doenças do paciente, em certidões ou declarações de óbitos. O descumprimento pode acarretar multa, sendo que a empresa pode ser obrigada a pagar R$ 10 mil por kit covid encaminhado de forma irregular. De acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, a Prevent Senior ainda deve se retratar publicamente a respeito da suposta pesquisa científica que atestava a eficácia do “kit Covid”. “A tal pesquisa, que não foi pesquisa, foi utilizada por várias pessoas para dizer que esses medicamentos eram eficientes. Eles têm que dizer isso à sociedade: ‘Nós não fizemos pesquisa, nós não temos nada a dizer sobre o uso desses medicamentos’. Eles têm que ser claros”, afirma o promotor.

Os ajustes propostos pelo MP tem como base as denúncias de que a Prevent Senior, entre outras práticas, pressionava os funcionários para que distribuir e utilizar, de forma indiscriminada, medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19. A empresa ainda foi acusada de conduzir uma pesquisa não autorizada sem informar aos pacientes. O promotor Arthur Pinto Filho explicou que os termos tem como objetivo evitar práticas irregulares facilitadas pela estrutura da empresa. “Além de hierarquizada, ela não tem, basicamente, funcionários celetistas. Ela tem funcionários contratados como Pessoas Jurídicas. O vínculo da pessoa jurídica com a empresa é um vínculo muito simples de ser rompido, basta mandar embora. Não tem direito a coisa nenhuma. Então uma empresa dessa, com esses funcionários com vínculo fluído, tende a ter práticas que não são usuais”, explica Arthur Pinto Filho.

A Prevent Senior pediu uma semana para analisar os termos do documento. Uma nova reunião será realizada na próxima sexta-feira, na sede do Ministério Público de São Paulo, para assinatura do TAC. O promotor Arthur Pinto Filho disse que a empresa pode estar sujeita a uma ação civil pública. “A direção da Prevent foi muito receptiva ao TAC. Evidentemente pediram um prazo para se reunir, mas não colocaram nenhuma observação clara nas propostas. Se não se assinar o TAC, teremos que judicializar o termo, mas eu não acredito nisso”, apontou. O termo de ajustamento de conduta apresentado pelos promotores também prevê a nomeação de um “ombudsman”, uma pessoa que será responsável por receber manifestações dos segurados e encaminhar a solicitação para dar uma resposta ao usuário. Um conselho de 40 pessoas também deve ser nomeado para dar orientações aos dirigentes da Prevent.

*Com informações da repórter Nanny Cox