Mudanças no Imposto de Renda trazem avanços, mas estão longe de corrigir distorções, diz tributarista

Marcelo Casall Jr / Agência Brasil Aprovada no início de setembro pela Câmara dos Deputados, a proposta agora precisa ser votada no Senado

O Imposto de Renda, que, como o próprio nome diz, incide sobre a renda dos brasileiros, é considerado um dos tributos mais importantes do país. E, quanto mais o trabalhador ganha, maior o valor do imposto. O contribuinte tem reclamado do tamanho da fatia abocanhada pelo Leão todos os meses. “Para mim, que pago aluguel, que moro sozinha, que tenho que pagar minhas contas, minhas responsabilidades, é super caro, super alto”, reclama a auxiliar de limpeza, Silva Cristina Vinci. “Meu salário vem um certo valor e, quando eu vejo no final do mês, [o imposto de renda] pegou uma boa parte. A gente pode ver que poderíamos ter usado aquele dinheiro todo para outras coisas”, avalia Samuel Simião Costa Lima, consultor de vendas. O Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal. Entre janeiro e agosto deste ano, foram recolhidos quase R$ 100 bilhões só com o tributo vinculado ao trabalho, retido na fonte, segundo o Ministério da Economia. Parte dos recursos fica com a União e outra parte é repassada a Estados e municípios, que podem decidir como e onde o dinheiro será aplicado. E justamente por mexer tanto no bolso do brasileiro e pela importância nos orçamentos dos governos que a Reforma do Imposto de Renda se arrasta no Congresso.

Aprovada no início de setembro pela Câmara dos Deputados, a proposta agora precisa ser votada no Senado. Para as pessoas físicas, o projeto prevê que a faixa de isenção, que hoje abrange quem ganha até R$ 1.903,98 mensais, passe a contemplar contribuintes com renda de até R$ 2.500. A proposta também reajusta a progressividade das alíquotas para as demais faixas de renda. A alíquota mais alta, de 27,5%, por exemplo, que, hoje, incide sobre a renda a partir de R$ 4.664, passaria a ser aplicada a quem recebe acima de R$ 5.300. Apesar dos ajustes, o advogado tributarista, Gabriel Quintanilha, explica que as mudanças ainda estão longe de corrigir todas as distorções. “Para o trabalhador, o ajuste de faixas é extremamente importante, mas ainda não é o ideal. Nós temos hoje no Brasil uma defasagem da base de cálculo frente à inflação que é de aproximadamente 120%. Ou seja, a faixa de isenção deveria ser de, no mínimo, R$ 3.600 para garantir ao cidadão a recomposição da perda inflacionária dos últimos anos em que não houve a atualização da base de cálculo”, explica o advogado.

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A reforma também mantém a regra de que contribuintes de qualquer faixa salarial podem optar pela declaração simplificada e estabelece a taxação de 15% dos lucros e dividendos distribuídos aos investidores. Relator da proposta no Senado, o senador Ângelo Coronel (PSD) estuda propor algumas mudanças ao projeto, como a ampliação da faixa de isenção. “Tenho um projeto tramitando no Senado passando essa faixa de isenção para R$ 5 mil. Mas eu também não estou convicto que devo colocar essa isenção no projeto, porque eu não quero ser irresponsável. Eu quero saber se têm condições da União bancar, no atual momento, essa faixa de isenção de até R$ 5 mil”, argumenta o deputado. Se o Senado aprovar as novas regras do projeto de lei, o texto volta a ser analisado pelos deputados e depois segue para sanção do presidente.

*Com informações da repórter Lívia Zanolin