‘Não tem espaço para reajuste dos servidores’, diz Fernando Bezerra sobre PEC dos precatórios

Geraldo Magela/Agência Senado Líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE)

Em entrevista ao vivo ao Jornal da Manhã, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado Federal e relator da PEC dos Precatórios na Casa, comentou as negociações que vem sendo feitas para alteração do texto da proposta que veio da Câmara dos Deputados. Segundo Bezerra, foram recebidas propostas alternativas que pedem uma natureza permanente para o Auxílio Brasil, e não transitório, com encerramento em 2022, e a vinculação obrigatória do recurso a usos específicos. Este último ponto, inviabiliza o reajuste de servidores públicos anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido. “Não tem espaço para dar reajuste ao servidor público federal. A gente foi muito claro nas negociações que estamos tendo, inclusive nós estamos recebendo demanda para que fique expresso que o espaço fiscal a ser aberto não será destinado à concessão de reajuste. Uma das demandas que foi colocada por diversos senadores, tanto das principais bancadas quanto os senadores que apresentaram propostas alternativas, é que a seja feita a vinculação para o uso do espaço fiscal a ser aberto exclusivamente para viabilizar o Auxílio Brasil, para ajudar as famílias mais pobres do Brasil, e para poder também cumprir a coação das despesas que estão vinculadas ao salário mínimo”, explicou Bezerra. O senador acredita que a PEC será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima quarta-feira, 24.

“Nós estamos abrindo as negociações com diversas lideranças e de forma particular com os senadores que foram autores de propostas alternativas, senador José Aníbal, senador Alessandro Vieira e o senador Oriovisto Guimarães. Por outro lado, temos intensificado a negociação com os líderes partidários, destacando aí o líder do MDB, Eduardo Braga, e o líder PSD, Nelsinho Trad. Desse diálogo, dessas tratativas, nós recolhemos quatro sugestões de aprimoramento ao texto que chegou da Câmara. A primeira é em relação à natureza do programa ser permanente e não transitória. A segunda é em relação à vinculação, todo espaço fiscal a ser aberto ser vinculado para viabilização do Auxílio Brasil e das despesas que estão relacionadas à correção do salário mínimo, as despesas previdenciárias, os benefícios de prestação continuada, os mínimos constitucionais para saúde e educação, entre outras. A terceira é a demanda que vem do MDB, no sentido que seja formada uma comissão mista no Congresso Nacional para colocar luz em cima dos precatórios, no sentido de saber como esses valores foram constituídos, qual a gestão que devem ter os precatórios, já que essa despesa vai ascender para quase 1% do PIB brasileiro, por tanto, é preciso haver um esforço de melhor gestão dos precatórios. E a quarta sugestão, que vem da bancada do PSD, é em relação à programação de desembolso dos pagamentos dos precatórios relativos ao Fundef para os governo estaduais”, explicou Fernando Bezerra sobre as negociações que vem ocorrendo com o objetivo de alterar o texto e aprovar o projeto no Senado. “Nós deveremos ter os textos liberados pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil da Presidência da República a partir de hoje para que eu possa voltar ao diálogo com essas lideranças e com esses senadores para que a gente possa construir um texto que possa ter o apoio da maioria constitucional exigida, que é no mínimo de 49 senadores e submeter à votação já na próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça”, pontuou.

Para o relator, com as alterações, o governo calcula conseguir entre 51 e 53 votos para aprovar a PEC dos Precatórios, já com apoio das maiores bancadas do Senado. O mínimo necessário é de 49. “De fato, o apoio do MDB e do PSD são fundamentais para ter a viabilização e aprovação dessa PEC. Amanhã pela manhã, já às 9 horas da manhã, terei uma uma reunião com o líder do MDB, o senador Eduardo Braga, e vou aguardar a reunião da bancada do PSD, que se reúne amanhã, para que o senador Nelsinho Trad possa me procurar para que a gente possa avançar em termos de aprimoramentos no projeto. Podem surgir outras demandas para que a gente possa construir um texto de comum acordo e, com isso, a gente possa avançar”, admitiu.

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“Em relação às divergências que persistem entre a proposta do governo e a proposta alternativa dos senadores que foi apresentada, na realidade, não se discute mais o tamanho do espaço fiscal. O governo oferece um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões e os senadores oferecem um espaço fiscal de R$ 89 bilhões. Não se discute também como o espaço fiscal será utilizado. Todos concordam que esses recursos têm que estar vinculados para viabilizar o pagamento dos R$ 400 para as 17 milhões de famílias mais pobres no Brasil. A divergência é como construir o espaço fiscal. O governo pretende construir esse espaço fiscal através de dois instrumentos. O primeiro é a sincronização da correção das despesas obrigatórias que se dá em dezembro e a correção do teto do gasto público que se dá em junho. A proposta do governo é corrigir todas na mesma data, em dezembro de cada ano. E o segundo instrumento que o governo propõe é a criação de um subteto para o pagamento de precatórios, porque essa despesa, quando da implantação do teto do gasto público, era aproximadamente R$ 17 bilhões, mas subiu para R$ 55 bilhões neste ano, no próximo ano vai para R$ 89 bilhões e no ano seguinte, 2023, a projeção é R$ 130 bilhões. Portanto, é uma despesa que está fora de controle e é preciso colocar luz para que a gente possa ter uma melhor gestão sobre a conta dos precatórios”, comentou Bezerra.