Novas regras permitem cadastro automático na tarifa social de energia

JOSÉ CARLOS DAVES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Benefício é concedido nos primeiros 220 kWh da conta mensal, com desconto que pode ir de 10% a 65% nas contas

A partir de janeiro de 2022, famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente na tarifa social de energia elétrica. Atualmente, é preciso solicitar o desconto, que é concedido nos primeiros 220 kWh da conta mensal. Com a nova lei, um quinto das famílias brasileiras serão atendidas. Hoje, são 12,4 milhões de famílias cadastradas e mais 11,3 milhões podem ser incluídas. A garantia de melhores serviços e melhores tarifas é parte do aperfeiçoamento das políticas públicas, como destaca o ministro de Minas Energia, Bento Albuquerque. “Realizamos 15 leilões de geração de energia e transmissão. Mais de R$ 115 bilhões em investimento contratados. Mais de 500 mil empregos gerados. Isso em três anos. Sendo que, desses três anos, praticamente 700 dias em pandemia”, comentou.

O protocolo assinado com o Ministério de Minas e Energia e Cidadania garante o compartilhamento mensal das informações do CadÚnico e do BPC com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a distribuidora de energia. Dependendo do consumo, o desconto vai de 10% a 65% nas contas. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, os efeitos positivos vão muito além das famílias, estimulando a economia local. “Esse é um gesto que promove cidadania. Quando o valor da conta de energia é menor, o brasileiro mais pobre consegue honrar o seu pagamento, mantém um consumidor adimplente, que tem o seu nome limpo, isso é muito importante para os brasileiros de baixa renda. Porque isso permite que ele tenha um comprovante de residência, como uma conta de luz. Num efeito cascata, esse cidadão consegue fazer um crediário, acessar outros programas sociais e tem, com certeza, a sua autoestima elevada”, alegou Nogueira.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que a adesão simplificada é parte da solução para combater as medidas tomadas durante a pandemia da Covid-19. “As medidas adotadas no passado para combater o vírus levaram a essa situação de um aumento de inflação, em alguns locais do mundo até mesmo ao desabastecimento. Então essas medidas aos mais humildes, que atinge o informal, porque o Brasil conosco criou mais emprego com carteira assinada mesmo durante o ano mais grave da pandemia, que foi, parece, o ano passado (sic). Lembro que nos anos 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos e, no nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos”, disse Bolsonaro.

Os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada e os inscritos no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou com renda mensal de até três salários mínimos, mas com algum portador de doença que necessite de uso continuado de aparelhos, tem direito à tarifa social. As distribuidoras serão as responsáveis pelo cadastro a partir dos dados disponibilizados pelo governo federal e terão de fazer uma varredura mensal dos beneficiários da tarifa para manter o desconto.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor