Pacheco prega ‘vigilância’ em defesa da democracia em evento com Fux

Presidente do Senado afirmou que MP que alterava Marco Civil da Internet trazia ‘insegurança jurídica’ para o país

  • Por Jovem Pan
  • 18/09/2021 08h00
ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOPresidente do Senado falou sobre assunto em evento com presença de Fux

Em meio à escalada de tensão institucional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), participou de evento em Minas Gerais ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e mandou um recado de que está vigilante para eventuais retrocessos no estado democrático de direito. “Os mineiros como políticos têm o seu perfil. É o perfil de moderação, de ponderação, de busca de consensos, de conciliação, mas que não confundam este perfil mineiro de fazer política com inércia ou com tolerância em relação àquilo que não transigimos, porque quem objetivar mitigar o estado de direito ou estabelecer retrocesso à democracia terá o pulso firme e forte da política de Minas Gerais para resistir”, afirmou. Mesmo pregando o diálogo, a casa legislativa comandada por Pacheco vem impondo constantes derrotas para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Na mais recente, o senador devolveu a Medida Provisória que alterava o Marco Civil da Internet defendendo que ela traria “insegurança jurídica”.

“Se identificou nesta Medida Provisória uma matéria que não era possível se tratar por Medida Provisória. Daí, então, a devolução, que no final das contas se traduz na segurança jurídica de termos uma lei de 2014 vigente, cuja autorização deve se dar dentro do processo legislativo”, analisou. Nesta sexta, o presidente do Senado também criticou a proposta que pretende mudar as regras do sistema eleitoral brasileiro pouco mais de um ano antes do pleito de 2022. Defendido anteriormente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto vem sofrendo diversas críticas. Pacheco afirmou que é necessário maior rigidez e previsibilidade vindo do congresso. “Eu respeito a iniciativa, estou dando toda a oportunidade para o debate, e que vença a maioria no Senado Federal, mas é uma expressão de insegurança jurídica vinda do parlamento que nós temos que refletir. Ele ainda defendeu que o estado se adapte ao tamanho necessário para suprir as necessidades do povo, disse que não há como defender um “estado mínimo” no Brasil diante dos déficits de inclusão social e se disse otimista diante de uma semana marcada por uma melhor relação entre os poderes.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha