PEC dos precatórios deve ser ‘aprovada com razoável margem’ no Senado, afirma Esperidião Amin
Para o senador do Progressistas do Rio Grande do Sul, o ponto fora da curva, que deverá exigir medidas excepcionais, de 2022 serão os precatórios e, por isso, o projeto deve passar
Após a aprovação em segunda votação na Câmara dos Deputados da PEC dos Precatórios – que abre uma margem de mais de R$ 80 bilhões no orçamento público e é a principal aposta do governo federal para bancar Auxílio Brasil com valor mínimo mensal de R$ 400 até o final de 2022 – a proposta segue para apreciação e votação no Senado Federal. Em entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã desta quinta-feira, 11, o senador Esperidião Amin (PP-RS) comentou a situação. Para ele, a PEC deverá ser aprovada com facilidade na Casa, com apoio da maioria dos parlamentares. O senador fez observações diversas apenas em relação à tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que atualmente tem diversas pautas travadas pelo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Eu creio que ela será aprovada com razoável margem (…) Na hora de votar, acho que o Senado dará respaldo à PEC, não tenho dúvida quanto a isso, posso me enganar, mas acho que o espírito público e a compreensão da realidade da nossa situação vai prevalecer”, disse Esperidião.
“A minha posição é favorável à aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal. Não sei se haverá alguma modificação. Há vários senadores que estão sugerindo aperfeiçoamento. É possível que sejam apresentadas várias propostas complementares à PEC. Mas eu creio que ela será aprovada com razoável margem porque há dois fatores que tem sido pouco debatidos: além dos dois anos de pandemia, praticamente, que nós agora queremos ver encerrada, o Brasil vai enfrentar no ano que vem grandes dificuldades orçamentárias por causa deste acúmulo de compromissos com os precatórios. É um ponto fora da curva. E pontos fora da curva têm que ter um tratamento especial, como aconteceu com a pandemia, e nós conseguimos reduzir a previsão de tombo no nosso produto interno bruto e tivemos que fazer muitos gastos para apoiar municípios, estados e empresas. Então, o porto fora da curva do ano que vem, além de ser a ressaca das consequências da pandemia, é esse dos precatórios. Nós vamos ter uma despesa, mais ou menos, duplicada com isso, o que vai inviabilizar investimentos. Então, para uma situação excepcional tem que haver providências excepcionais. E isso já aconteceu, desde a década de 1990 que nós temos lidado com precatórios, para ajudar estados e municípios, com ampla discussão e concordância. Com a PEC que limita gastos, a União passa a ter o mesmo tipo de problema. Tem que ter uma solução, e a solução que nós temos agora é esta. E o outro aspecto é, que quanto o auxílio emergencial, não há dúvida de que ele é necessário, ou Bolsa Família ou auxílio Brasil. Foi necessário na pandemia, era necessário antes e será necessário no ano que vem. Não Pode haver dúvida quanto a isso. Esses dois fatores vão prevalecer em face de paixões políticas, ano eleitoral, eu acho que isso tudo faz parte do discurso, mas na hora de votar acho que o Senado dará respaldo à PEC, não tenho dúvida quanto a isso, posso me enganar, mas acho que o espírito público e a compreensão da realidade da nossa situação vai prevalecer”, comentou o senador do PP.
Sobre a tramitação da PEC dos Precatórios na CCJ, que é presidida no Senado por Davi Alcolumbre, Esperidião diz acreditar que pode haver algum problema na comissão, mas que a própria análise dela por lá deve escancarar a “injustiça” que está ocorrendo com outros temas. “Eu acho muito pouco provável que haja concordância e passe pela Comissão de Constituição e Justiça. Nós tivemos ontem uma brevíssima reunião da CCJ, que foi tão rápida que eu esqueci dela. Nós temos tantos processos empilhados antirregimentalmente, contrariando o regimento da Casa de maneira abusiva, que eu não acredito que haverá a imprudência de fazê-la [a PEC] passar pela Comissão de Justiça. Vai complicar ou vai mostrar a gravidade da situação corrente. Porque ela terá que ser tratada de maneira excepcional e injusta”, afirmou.
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Sobre o discurso da oposição do governo Bolsonaro contra a PEC, o senador Esperidião Amin diz acreditar que, mesmo em face do ano eleitoral, ele deverá se enfraquecer. “Eu acho que isso vai se desvalecer, porque não tem consistência. Se pratica esse auxílio desde o governo Fernando Henrique sistematicamente. Uu seja Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer, o próprio Bolsonaro cumpriu. Então, não é de hoje que se precisa. Esse discurso é um discurso oportunista, vamos analisar aqui claramente, não vai se sustentar. Enquanto a furar o teto de gastos, no ano passado, nós fizemos isso com emenda constitucional aprovada por todos em face da pandemia. A pandemia e os seus efeitos não terminaram, infelizmente. Seus efeitos vão certamente prosseguir. Então, não é consistente o discurso de dizer que esta PEC fura o teto de gastos. A Câmara tomou uma providência muito prudente, preservou a regra de ouro. Então, eu acho que o projeto tem, nas linhas gerais, condições de ser aprovado. Detalhes como este que foram aqui mencionados podem no mínimo ser debatidos construtivamente. Mas esse argumento contra este auxílio é inconsistente porque um auxílio sempre será necessário, pelo menos na nossa geração”, finalizou.
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